por: Michelle Portela Postado em: 15/09/2021 - 10:27 Atualizado em: 15/09/2021 - 13:05
O PSB comemorou uma das maiores vitórias contra o atual governo desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que sofreu dupla derrota nesta terça-feira (14). A Medida Provisória (MP) das Fake News, editada na véspera dos atos golpistas de 7 de Setembro, foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e foi suspensa pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. A ministra atendeu à ação do PSB e outros partidos da oposição contra a medida que deformava o Marco Civil da Internet.
Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, Bolsonaro pretendia impedir instituições brasileiras de adotar medidas contra fake news e, ainda, beneficiar os usuários que propagam desinformação na internet. Com a suspensão pelo STF, Siqueira ressalta que o presidente acumula derrotas no Judiciário, além de apontar socialistas como principais oponentes de Bolsonaro.
A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao devolver a medida provisória ao Planalto, foi destacada pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), como uma conquista da democracia.
Flávio Dino, governador do Maranhão pelo PSB, ressaltou a dificuldade de Bolsonaro em governar baseado em troca de votos na Câmara dos Deputados, uma vez que, além das derrotas no Judiciário e no Legislativo, observa a sua progressiva queda de popularidade.
A MP dificultava a remoção de fake news e conteúdos criminosos pelas plataformas digitais. A suspensão vai durar até o julgamento das ações que contestam a medida pela Corte.
Weber é a relatora de oito ações no Supremo contra a MP, apresentadas por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo sustenta que a MP fere a Constituição e pede a sua anulação.
O líder da Oposição e relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) celebrou o fim da medida.
Um pouco antes, Molon também havia comemorado o fato de Pacheco ter atendido à Oposição.
“VITÓRIA! Atendendo ao nosso pedido, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, devolveu a MP de Bolsonaro que deforma o Marco Civil da Internet. É um passo importantíssimo na luta contra as fake news, a desinformação e os ataques de ódio que o presidente tanto quer normalizar”, afirmou.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), afirmou que a decisão foi “acertada”.
A MP, que tem força de lei, estabelece “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais e define regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais. Pela norma, é necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos casos de “cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”.
MP traz insegurança jurídica
O presidente do Senado argumentou que a proposta do Executivo traz “mudanças inopinadas” no Marco Civil da Internet, o que geraria insegurança jurídica. A MP também tenta, segundo Pacheco, suplantar o devido processo legal do Projeto de Lei (PL) 2630, que busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O PL já foi discutido no Senado e está na Câmara.
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A devolução é a primeira a ser devolvida desde junho de 2020, quando o então presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolveu a MP 979, que tratava da indicação de reitores de universidades federais. Antes de Bolsonaro, apenas três MPs haviam sido devolvidas desde 1988.
Com informações do Congresso em Foco e G1
