PSB e Oposição se unem para barrar reforma administrativa

O PSB e os partidos da Oposição e da Minoria na Câmara dos Deoutados fecharam questão contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) da Reforma Administrativa. Isso significa que os parlamentares das siglas devem votar para derrubar a proposta. Os partidos também querem que o projeto seja retirado de pauta. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (21).

Além do PSB, decidiram marcar posição contra a PEC da Reforma Administrativa o PT, PDT, PSOL, PCdoB, REDE, Solidariedade e PV.

O PSB já havia fechado questão sobre a PEC na última semana. A decisão foi aprovada pelo Diretório Nacional dos socialistas e comunicada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, na quarta-feira (15).

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) reforçou a necessidade de votar contra a PEC.

Durante a coletiva de imprensa, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) fez duras críticas à PEC.

“A PEC destrói o serviço público e efetiva o contrário temporário. É a qual o objetivo da iniciativa privada? Evidentemente, é o lucro. Os servidores estão cobrando do Congresso Nacional uma posição firme. Que retirem a PEC 32 de votação e o Congresso enfrente as pautas cobradas pela população brasileira. O povo está com fome. Não à PEC 32!”, defendeu.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) afirma que a PEC da Reforma Administrativa segue a mesma lógica de destruição de tudo o que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) faz.

Em nota conjunta, os partidos afirmam que a PEC 32/20 promove precarização do serviço prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública.

Um dos pontos ressaltados pelos partidos é que, na prática, abre a possibilidade de que trabalhadores sejam contratados por empresa privada para prestar serviços públicos, o que pode levar a uma série de privatizações dos serviços até então considerados públicos, como saúde e educação.

“Significará o desvio de recursos do SUS e do Fundeb para empresas privadas em detrimento do atendimento às demandas da sociedade”, afirmam os partidos.

A proposta também retira direitos dos atuais servidores públicos e propõe um arrocho da prestação de serviço com correspondente redução de salários de até 25%.

“Na direção contrária da modernização alardeada, a proposta de Reforma cumpre o papel de enfraquecimento do Estado e promove uma desvalorização das carreiras que exercem e efetivam as políticas públicas. Em essência, a PEC 32/20 é o desmonte do Estado Brasileiro, prejudicando não só os servidores, mas, principalmente, a população mais carente que necessita de um serviço público de qualidade”
Partidos de Oposição da Câmara