por: Mônica Oliveira Postado em: 23/06/2020 - 13:11 Atualizado em: 23/06/2020 - 13:12
Os autores da ação temem que o governo Bolsonaro use recursos do setor audiovisual, parados há mais de dois anos, para aplicações e rendimentos em bancos
Os partidos PSB e Cidadania entraram com um mandado de segurança coletivo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), retidos há mais de dois anos, sejam liberados pelo Comitê Gestor do Fundo. As siglas ingressaram com ação nessa segunda-feira (22), mesma semana em que devem acontecer a reunião do comitê responsável pelo FSA, marcada para esta quarta (24).
Atualmente, estão paralisados no fundo recursos estimados em R$ 724 milhões. São valores que deveriam ter sido repassados pelo governo federal a mais de 800 projetos já selecionados para contratação imediata desde 2018.
A iniciativa do mandado de segurança partiu da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, presidida pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), e da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, coordenada pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), e que tem a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) como secretária-geral.
Congressistas e entidades querem evitar que os recursos do FSA tenham outra destinação que não seja o desenvolvimento de atividades cinematográficas e audiovisuais, como prevê a lei do audiovisual. O grupo teme que o governo use os recursos para aplicações e rendimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Tadeu Alencar destaca que diante da situação, o governo de Jair Bolsonaro não deixa outra alternativa ao setor, senão “recorrer à Justiça para tentar algo que, no fim das contas, é sua obrigação legal”.
Segundo Calero, a indústria audiovisual brasileira gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, movimentando cerca de R$ 3,3 bilhões em impostos.
“Investir no audiovisual brasileiro é importantíssimo para a economia e sociedade do País, além de exaltar sua memória cultural. Essa ação judicial busca garantir que os instrumentos de incentivo para que essa indústria, tão vital, esteja em pleno funcionamento, o que não é o que ocorre atualmente”, afirma Calero.
O cinema não pode esperar
Atuante nas pautas do setor como integrante da Frente do Cinema, Lídice da Mata reitera que “O cinema não pode mais esperar!”. Em março, junto com os socialistas Alessandro Molon e Tadeu Alencar, conseguiram a aprovação na Câmara Federal solicitando informações à Ancine sobre editais aprovados, recursos não liberados, projetos contemplados ou não desde 2018.
“Esses editais são instrumentos importantíssimos de valorização e apoio ao desenvolvimento, produção e difusão da arte e cultura cinematográfica brasileira. No entanto, tem sido fonte de intensa preocupação de artistas, diretores e produtores os atrasos na liberação dos recursos já aprovados e que contam com recursos do FSA”, disse Lídice.
“É uma flagrante violação ao direito fundamental à cultura, como previsto na Constituição Federal”, reforça o texto do mandado.
Origem do FSA
O FSA tem origem na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CODECINE) e a Ancine funciona como secretaria-executiva. A reunião do comitê gestor do FSA foi marcada para esta semana após muita pressão de representantes do setor e de parlamentares.
O mandado de segurança impetrado pelos parlamentares contou com contribuição das seguintes entidades do setor de cinema e do audiovisual: Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI), Associação Paulista de Cineastas (APACI), Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado do São Paulo (Siaesp), Associação das Produtoras Independentes (API), Conexão Audiovisual Centro-Oeste (CONNE), Fórum Audiovisual – Minas Gerais, Espírito Santo e Sul/Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (FAMES), Coletivo do Audiovisual Baiano, entre outras.
