por: Michelle Portela Postado em: 20/08/2021 - 18:01 Atualizado em: 20/08/2021 - 18:29
PSB aciona STF contra violência de gênero
O PSB vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei do Planejamento Familiar, após senadoras virem a público denunciar que persiste a exigência de consentimento do marido para inserção de dispositivo intrauterino (DIU) em mulheres casadas. A exigência é imposta por alguns planos de saúde.
Reforma administrativa
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, que trata da reforma do sistema tributário nacional, informou que pretende apresentar seu relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador comandou nesta sexta-feira (20) uma sessão de debates temáticos no Plenário sobre o tema.
Piano nas costas
“Este é quase um desabafo de quem está carregando quase sozinho esse piano durante três anos. Acho que aprendi que brigar não é bom. Sabendo que vai perder, é burrice. Então, vou concluir esta sessão aqui hoje, convidarei outro senador para os próximos debates e vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta.”
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Bolsonaro sem máscara, de novo
Aglomerado e sem máscara, em templo religioso! Assim foi a passagem de Bolsonaro por Ananindeua, na quarta-feira (18), para participar do evento de 100 anos da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (Comieadepa). Bolsonaro não usou máscara em nenhum momento do evento, assim como algumas pessoas que estavam no palco, e em todo o templo lotado.
Ananindeua tem mais de 500 mil habitantes e desde o início da campanha de vacinação, 270 mil pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 85 mil com as duas doses. No último boletim divulgado pela prefeitura, o município registrava 814 mortes pela covid-19 e mais de 25 mil casos confirmados.
PSB já tem candidato no Amapá
Enquanto o ex-presidente Lula visita aliados no Nordeste e o presidente Jair Bolsonaro luta para manter a base bolsonarista no Congresso Nacional, as questões regionais vão se ajustando. Com bom relacionamento nos bastidores da política, Camilo Capiberibe (PSB-RJ) anunciou apoio à candidatura de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao governo do Amapá.
Oposição unificada
A aliança une PSB, Rede, PT e Psol para reverter o desmonte dos serviços públicos, a estagnação da economia, o grave desemprego e empobrecimento da população resultantes das políticas do presidente Bolsonaro e do governo Waldéz Góes (PDT).
CPI da Pandemia
O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, aquele que “emprestou” a casa para o Queiroz em Atibaia, interior de São Paulo, está sendo investigado pela CPI da pandemia no Senado. O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), registrou que “o certo está se fechando”, um recado diretamente para a família presidencial.
Eduardo Bim volta ao comando do Ibama
Com o fim dos 90 dias de afastamento determinados pelo STF, Bim e outros seis nomes investigados por suposto envolvimento em esquema de contrabando de madeira voltam aos seus cargos, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Guedes recua
Marcelo Freixo (PSB/RJ) avisou, pelas redes sociais, que o governo federal renunciou à venda do Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio de Janeiro. Icônico edifício modernista do Rio estava na lista do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ser vendido e fazer caixa para o governo. Socialistas entendem que o prédio não tem preço pelo seu legado arquitetônico e histórico.
Agressor de mulheres, crianças e idosos não pode ter arma
O Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança (PL 1.419/2019). A proposta também determina perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor. Além disso, prevê a apreensão imediata de armas de fogo na posse do agressor, mesmo que não tenham sido usadas na agressão. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), segue para a Câmara dos Deputados.
Maria da Penha
Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) já prevê a suspensão da posse ou do porte de arma de fogo e a apreensão da arma como medidas protetivas de urgência. Essa possibilidade, no entanto, restringe-se a atos que ocorram na unidade doméstica, no âmbito familiar. Com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência.
Micro e minigeradores de energia
Na Câmara dos Deputados, parlamentares aprovaram o projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica (PL 5829/19), de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). A matéria segue para o Senado.
Leia também: Socialistas criticam mudança de divulgação de dados sobre queimadas
Empregos
Desde 2012, esses geradores foram responsáveis pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho e arrecadação tributária da ordem de R$ 6 bilhões nesse período.
Agricultura familiar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1666/15 que dispensa o Poder Público de submeter à classificação obrigatória as compras de alimentos realizadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Mudanças na base
O texto aprovado altera a Lei 9.972/00. Atualmente, segundo a lei, todas as operações de compra e venda de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico feitas pelo governo devem ser classificadas para atestar a qualidade dos alimentos.
Programa habitacional terá custo extra na Amazônia Legal
Já na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, foi aprovada a proposta que prevê que o Programa Casa Verde e Amarela (PCVA) tenha critérios específicos para a composição de custos de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal. Os critérios serão definidos pelo poder Executivo.
Ribeirinhos
A nova legislação que também fixará metas de número de habitações “de preferência aplicáveis à população da Amazônia Legal”. Os custos adicionais referem-se, pela proposta, às dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas. A proposta altera a Lei 14.118/21, que criou o programa.
Direito animal
Parlamentare socialistas aprovaram medidas contra quem tatua animais. A nova legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa.
Com informações das Agências Câmara e Senado
