Proposta acaba com papel-moeda; BC já estuda criação de moeda digital

Um Projeto de Lei apresentando na Câmara dos Deputados pretende extinguir o papel-moeda no país. Pelo texto, todas as transações financeiras ocorrerão apenas em meio digital e a posse de cédulas será permitida apenas para fins de registro histórico.

De acordo com o texto do PL 4068/20 a produção, a circulação e o uso de notas com valor superior a R$ 50 ficarão proibidos até um ano após a aprovação da futura lei. Para as cédulas de valor inferior, o prazo será de até cinco anos. Além disso, pela proposta, a Casa da Moeda do Brasil passará a ter entre as suas atribuições o desenvolvimento de tecnologias para transações financeiras.

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“A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, afirmou o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos estariam muito mais facilmente na mira do controle financeiro”, avaliou.

Banco Central

Enquanto caminha na Câmara, a ideia também ganha aliados no Banco Central. Na semana passada, o BC criou um grupo de trabalho para discutir impactos, benefícios e custos do novo modelo monetário. Em seis meses, a autoridade monetária pretende levantar informações e produzir um relatório detalhado sobre a criação de uma moeda digital brasileira.

O documento será entregue à Diretoria Colegiada, que tomará a decisão de levar ou não adiante a proposta. O dinheiro virtual do governo seria apenas uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária, ou seja, faria parte da base monetária do país.

A ideia é amplamente defendida pelo presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. Em diversas ocasiões ele afirmou que o objetivo do BC com a implementação do sistema de pagamentos instantâneos, chamado de Pix, e do Open Banking é que ambos culminem na criação de uma moeda digital.

O Open Banking, ou Sistema Financeiro Aberto, é uma plataforma pela qual o consumidor poderá compartilhar seus dados financeiros com outras instituições em busca de condições de crédito melhores. O novo modelo e o Pix começarão a funcionar em novembro.

Moeda digital no mundo

Segundo o BC, a emissão de moeda digital por bancos centrais pode ser uma possibilidade para aprimorar o modelo vigente das transações comerciais entre as pessoas e entre países. “Essa nova forma de moeda, no entanto, pode provocar mudanças substanciais no sistema financeiro”, disse, em nota.

Atualmente, nenhum país do mundo emite moedas digitais oficiais, mas a China e a Suécia têm estudos já avançados sobre o tema.

“Conversamos com os bancos centrais dos dois países. Eles pretendem criar uma alternativa oficial arranjos de pagamentos fechados, já bastante difundidos, mas geridos por empresas privadas. Na China, táxis só aceitam moedas digitais, por exemplo”, contou o chefe adjunto do departamento de tecnologia da informação e coordenador do grupo de trabalho, Aristides Andrade.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Folha de S.Paulo