por: Hylda Cavalcanti Postado em: 19/03/2021 - 19:47 Atualizado em: 19/03/2021 - 19:47
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ofício ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), e ao comandante-geral da Polícia Militar do DF, Julio Rocha Pontes, recomendando que as forças de segurança não prendam manifestantes com base na Lei de Segurança Nacional (LSN).
A iniciativa foi resultado da prisão, na última quinta-feira (18) de cinco manifestantes do PT pela Polícia Militar em Brasília, depois que tentaram estender uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida”.
Em nota, a PM disse que os prendeu por terem infringido “a Lei de Segurança Nacional”, já que a imagem da faixa, do cartunista Aroeira, apresentava uma cruz suástica, como forma de associar o símbolo ao Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A charge de Renato Aroeira levou à formalização de um pedido de inquérito contra o cartunista, por parte do ministro da Justiça, André Mendonça.
Manifestantes presos em Brasília
Os manifestantes foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, no setor militar urbano de Brasília e liberados horas depois. Para o promotor Flávio Augusto Milhomem, que assinou o ofício com recomendações ao governador e ao comandante da PMDF, tanto o Governo do Distrito Federal como a PM devem determinar às forças de segurança pública que “se abstenham de prender em flagrante manifestantes pacíficos sob o fundamento da violação à Lei de Segurança Nacional”.
O documento solicita, também, que eles comuniquem ao diretor da Polícia Federal a suspeita de prática de crimes contra a ordem política e social como alternativa às prisões em flagrante.
Entulho autoritário
Considerada um dos principais entulhos autoritários da ditadura que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, a LSN (Lei 7.170/83) foi retirada do ostracismo pelo atual Governo Federal.
Na avaliação de vários analistas legislativos, paradoxalmente, essa legislação passou a ser usada também contra o bolsonarismo, em especial nas investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as manifestações antidemocráticas e, mais recentemente, na ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Atentado à democracia
A detenção repercutiu no mundo político. Em nota pública, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) disse ter recebido a notícia das prisões com “veemente repúdio” e que o caso é marcado por condutas de “censura, perseguição a manifestantes e coibição da liberdade de expressão”.
O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) considerou o episódio um “atentado à democracia”. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) afirmou que o caso representa um retorno do país do “uso da força pra evitar qualquer tipo de crítica ao governo”.
