por: Lillian Bento e PSB na Câmara Postado em: 27/07/2022 - 23:09 Atualizado em: 27/07/2022 - 20:13
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1768/22, do deputado federal socialista Danilo Cabral (PSB-PE), que determina que empresas concessionárias de serviço de transporte público ofereçam cursos de formação para condutores, cobradores e fiscais.
O objetivo é orientá-los sobre como lidar em situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e crimes sexuais praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
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De acordo com o deputado federal, essas são situações que fazem parte do cotidiano dos profissionais dos serviços de transporte público. E que é necessário um treinamento especial voltado para a formação em direitos humanos para saber tratá-las.
“As ocorrências são extremamente delicadas e exigem habilidade e treinamento para enfrentá-las. É necessário que esses profissionais sejam orientados para a adoção dos procedimentos de segurança e de atendimento às vítimas, como comunicação imediata à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e, quando necessário, ao Serviço Móvel de Urgência”, explicou Danilo.
Além de oferecer orientações técnicas sobre os procedimentos de segurança a serem adotados, o Projeto de Lei apresentado determina que os cursos abordem noções de ética e cidadania. A formação inclui noções básicas direitos humanos e aspectos gerais sobre as legislações de combate ao racismo e da violência contra a mulher, entre outras pertinentes às situações enfrentadas.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, as empresas que atuam no transporte público devem manter dentro de cada um dos ônibus o manual técnico contendo as informações e os procedimentos a serem adotados pelos condutores, cobradores e fiscais nas situações descritas no projeto.
Caso as empresas não sigam as regras propostas, podem sofrer penalidades como multas que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.
