Projeto quer proibir corte de água e luz durante pandemias

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende proibir a suspensão de água, luz, gás, internet, telefonia e TV a cabo durante períodos de crises sanitária nacional, como no caso da pandemia provocada pela COVID-19.

Apresentado pelo deputado federal JHC (PSB-AL), o PL 703/2020 define as “atividades essenciais e propõe a regulação do atendimento das necessidades inadiáveis” de comunidades para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais em situações assim, autorizando que o Executivo reduza, por decreto, a alíquota de tributos incidentes sobre esses tipos de serviços.

“Todos esses serviços são fundamentais nesse momento: água para manter a limpeza, energia e gás para acondicionar e produzir alimentos em casas e estabelecimentos comerciais, além de internet, telefone e TV a cabo que permitem a comunicação e propagação de informações verídicas que são estratégicas para a manter a calma e a responsabilidade individual e coletiva”, afirmou JHC.

A medida já está sendo avaliada também a nível dos estados, como o Rio de Janeiro.

“Essa proibição de suspensão dos serviços precisa ser em todo o Brasil. Precisamos padronizar os procedimentos em todos os territórios. Não adianta um governo fazer e outro não. Temos que dar essa garantir para todos os brasileiros”, comentou o parlamentar.