Projeto ‘Paulo Gustavo’ prevê R$ 4,3 bi para apoio à cultura

A área cultural pode receber R$ 4,3 bilhões até o final de 2022 provenientes de dois fundos de apoio ao setor e da contrapartida de estados e municípios. A proposta está prevista em um projeto de lei complementar (PLP 73/2021) batizado de ‘Lei Paulo Gustavo’, uma homenagem póstuma ao ator que deu vida à personagem ‘Dona Hermínia’.

O texto visa ampliar o apoio a um dos setores mais afetados durante a pandemia da Covid-19 – e que deve ser um dos últimos a retomar as atividades normais.

Atualmente, a cultura conta com o apoio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. A legislação liberou R$ 3 bilhões no ano passado. Como o montante não foi completamente utilizado, o Congresso Nacional aprovou em abril a execução de R$ 773,9 milhões que ainda não foram executados.

Cultura sentirá os efeitos da pandemia até 2022

Mas os efeitos da pandemia ainda serão sentidos em 2022 e é necessário um aumento de recursos. O setor cultural é de relevância crucial para o país e, além da importância social, também tem uma dimensão econômica. A área é responsável por 2,67% do PIB brasileiro e envolve quase 6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no país. 

Um dos principais pontos é prever a execução de R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os recursos serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o PLP destrava outros R$ 342 milhões do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo.

Com a aprovação da chamada PEC Emergencial (EC 109), os valores bilionários do FNC e FSA podem ser utilizados para a amortização da dívida pública. Caso o PLP seja aprovado, o montante seria liberado como crédito extra ao Orçamento por meio de uma medida provisória.

O PLP prevê a adoção de políticas de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, quilombolas, LGBT+, pessoas com deficiência e outras minorias no ramo artístico no Brasil.

Audiovisual e cultura em geral serão beneficiados

O projeto prevê R$ 3,8 bilhões para os setores audiovisual e de cultura, em geral. A divisão tem como base os recursos disponíveis em cada fundo.

Para ações voltadas ao audiovisual, estão previstos aproximadamente R$ 2,8 bilhões, sendo 35% para capitais e municípios acima de 200 mil habitantes e os outros 65% destinados aos estados – que devem atender, entre outros, territórios periféricos e cidades com menos de 200 mil habitantes.

Já outros R$ 1,14 bilhão devem ser voltados às demais áreas do campo cultural e artes, sendo divididos em 50% para estados e os outros 50%, municípios. O valor inclui a contrapartida dos entes federados.

Homenagem póstuma a Paulo Gustavo

Paulo Gustavo era um dos principais comediantes do país e faleceu no início do mês por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo ‘Minha Mãe é uma Peça’, que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo recebido duas continuações.