por: Lillian Bento Postado em: 29/08/2022 - 22:30 Atualizado em: 29/08/2022 - 20:20
Um projeto aprovado no Senado Federal nesta segunda-feira (29) acaba com o chamado “rol taxativo” da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) e obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista.
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras dos planos de saúde a pagarem por procedimentos que não constassem da lista. Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei para reverter a decisão e determinar que a lista da ANS é apenas “exemplificativa” e não a cobertura total.
Leia também: Rol taxativo: Luciana Trindade chama para mobilização no Senado
O Projeto de Lei PL 1642/2022 é assinado pelos deputados socialistas Felipe Carreras (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Tiago Andrino (PSB-TO), Cássio Andrade (PSB-PA), Danilo Cabral (PSB-PE), Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e Marcelo Freixo (PSB-RJ).
“A aprovação do PL é uma conquista muito importante. Nossa luta é em defesa da população e contra retrocessos sociais de qualquer natureza”, disse à ocaisão o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA). Agora com a aprovação do mesmo texto no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.
Com a proposta, os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo que estejam fora da lista. Basta que o tratamento tenha eficácia comprovada; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou tenha recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
Se for este o último casos, o tratamento precisa também ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional.
Polêmicas e atuação do PSB inclusão
Na última semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse durante debate no Senado que se os planos de saúde foram obrigados a cobrir tratamentos fora da lista da ANS, os custos “serão repassados aos usuários”.
O presidente da ANS, Paulo Rebello, disse que a situação levará um “desequilíbrio no setor”, já que “80% das operadoras são pequenas e não terão condições de arcar com os custos elevados dos medicamentos”.
Leia também: PSB ingressa em ação de representantes de pessoas com deficiência contra rol taxativo da ANS
Entidades da sociedade civil, que representam autistas e pessoas portadores de doenças raras, incluindo o PSB Inclusão, alegaram que a decisão do STJ causou insegurança jurídica. Isso porque os tratamentos foram interrompidos de forma imediata.
A senadora Dra. Eudócia (PSB-AL), a limitação da cobertura por meio do rol taxativo terá como consequência o “endividamento das famílias e a migração massiva dos pacientes para o SUS”.
Na sessão desta segunda, grupos favoráveis ao projeto também acompanharam a votação no plenário do Senado. O relator, Romário (PL-RJ), afirmou em seu parecer que “a necessidade de prévia manifestação da ANS pode restringir consideravelmente o conjunto de terapias que possuem evidências científicas sobre sua eficácia a serem disponibilizadas aos beneficiários, uma vez que a agência ainda não tem estrutura para acompanhar adequadamente o desenvolvimento tecnológico das tecnologias em saúde”.
