por: Nathalia Bignon Postado em: 23/06/2020 - 09:35 Atualizado em: 23/06/2020 - 09:35
Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (22), na Câmara dos Deputados, pretende aumentar a pena para quem cometer crimes de estelionato e falsidade ideológica para receber auxílios pagos em caráter emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.
Além dos R$ 600 concedidos pelo governo federal a cerca de trinta e um milhões de pessoas em vulnerabilidade econômica, o projeto também estabelece aumento da punição para crimes envolvendo o acesso indevido ao auxílio pecuniário pago por estados e municípios a trabalhadores impactados pela crise.
Leia também: Beneficiários denunciam golpe que rouba dinheiro do auxílio emergencial
Pena
Pela proposta, de autoria do deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), infratores terão a pena aumentada um terço nestes casos. Se o delito for cometido por funcionário público, o juiz poderá determinar o desconto em folha dos valores recebidos. Atualmente, a pena para os dois crimes pode variar de um a cinco anos de detenção, além de multa, cada um.
Operação Covideiros
Para embasar o projeto, o parlamentar recordou a Operação Covideiros, deflagrada no último dia 10 de junho pela Polícia Federal, em conjunto com a Caixa e com a Polícia Militar de São Paulo, quando agentes cumpriram oito mandados de busca e apreensão contra um grupo criminoso que clonava cartões de beneficiários em casas lotéricas do Ceará e utilizava os dados para sacar o valor em São Paulo.
As investigações apontaram a participação de funcionários das lotéricas, que estariam recebendo instruções remotas dos líderes do grupo e em troca da facilitação, embolsavam parte dos lucros gerados com as fraudes.
Os infratores irão responder por furto qualificado e associação criminosa, podendo pegar até 11 anos de prisão. O nome da operação foi escolhido em referência ao modo como os fraudadores têm sido chamados pelos órgãos de persecução penal.
Ceará
Outro caso mencionado por Bezerra foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria Geral da União (CGU), que indica que 24 mil servidores públicos estaduais e municipais no Ceará receberam indevidamente o auxílio emergencial. O prejuízo foi de R$ 16 milhões aos cofres públicos. O Ministério Público Federal no Ceará recomendou o desconto no contracheque dos servidores que receberam o valor.
Para o parlamentar, o aumento da pena imposta a bandidos que se valem do momento para cometer crimes é uma forma de coibir novos casos. “Diariamente, veículos de imprensa noticiam que pessoas têm se aproveitado desta situação para obter indevidamente o auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso, locupletando-se indevidamente do dinheiro público a que não fariam jus”, disse Bezerra.
