por: Ana Paula Siqueira Postado em: 31/08/2021 - 16:51 Atualizado em: 31/08/2021 - 19:51
Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande Norte, apresentaram nesta terça-feira (31) uma Ação Civil Pública contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação do ex-juiz Sergio Moro na condução da Lava Jato que resultou na “manipulação judicial do processo de impeachment em 2016 e das eleições de 2018”.
“Sergio Moro apresentou comportamento que revela ‘sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar’ e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático”, diz o texto sobre a ação publicado no site do Ministério Público Federal.
Na ação, os procuradores do MPF ainda destacam que a Lava Jato “como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”, em relação ao golpe parlamentar que depôs Dilma Rousseff (PT) da Presidência há exatos cinco anos.
Na ação, os procuradores propõe que a União desenvolva um projeto de “educação cívica” na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), “a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais”.
O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.
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Eleições
Na ação, os procuradores citam o levantamento de sigilo, determinado por Moro, da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições 2018.
“Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, ‘para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa’”, diz a nota no site do MPF.
Ação ‘muito bem-vinda’
O jurista e professor de Direito Constitucional da PUC, Pedro Serrano, considerou muito bem vinda a ação civil que os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN), apresentaram nesta terça-feira (31), contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação do ex-juiz Sergio Moro na condução da Lava Jato.
Para Serrano, “é uma ação que busca obter algumas reparações causadas pelas medidas de exceção promovidas pelo Moro e pela Lava Jato em geral”. De acordo com o jurista, a ação busca determinar à União “obrigações de fazer, ou seja, promover cursos pra procuradores e juízes, pra evitar que eles atuem novamente em retrocesso às determinações constitucionais e ao direito previsto pela Constituição, o que é absolutamente correto”.
“Seria uma medida muito boa e profilática com relação à democracia constitucional”, comemorou. Serrano considera a ação “adequada, correta, porque o que houve no Brasil foi a produção de processos de exceção e isso é muito grave numa democracia”.
Ação X Lava Jato
A Operação Lava Jato desarticulou o maior esquema de corrupção conhecido da história do país, com bilhões de reais desviados para alimentar um grupo formado por grandes empreiteiras, doleiros, além de partidos e caciques políticos que mandavam na Petrobras durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Apenas na diretoria de Serviços da estatal, uma figura de terceiro escalão devolveu 100 milhões de dólares em dinheiro sujo que havia juntado traficando contratos na estatal. Figurões do PT, do PP e do MDB foram citados em diferentes delações como beneficiários de milionárias propinas.
Parte do dinheiro sujo enriquecia famílias, bancava farras e carros importados. Outra parte servia para golpear a democracia, ao desequilibrar eleições com financiamento de campanhas por meio de caixa dois.
Com informações da Veja e da Revista Fórum
