por: Revista Fórum Postado em: 28/08/2021 - 12:41 Atualizado em: 28/08/2021 - 12:41
O procurador do Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo, Pedro Falabella, classifica como ilegal e quer barrar a presença de policiais militares no ato convocado por Jair Bolsonaro (Sem partido) no próximo dia 7 de Setembro na Avenida Paulista.
Segundo informações de Marcelo Godoy e Vinícius Valfré, no jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (28), Falabella deu prazo de 48 horas – que acabaria na noite desta sexta-feira (27), para que a Corregedoria da Polícia Militar informasse as providências que tomou sobre o caso.
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Ao mesmo tempo, a reportagem informa que o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) cobrou a PM distrital de um posicionamento sobre a participação dos militares no ato marcado para a Esplanada dos Ministérios, que também terá a presença de Bolsonaro, no mesmo dia.
De acordo com o MP-DF, “a Constituição veda a participação de policiais militares da ativa em atos políticos, fardados ou não”. Caso os PMs compareçam ao ato, poderão responder a Inquérito Policial-Militar.
Desarmados e não fardados
Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas Estaduais (Anermb), o sargento Leonel Lucas afirmou que a entidade, que agrega 286 mil militares, liberou a participação nos atos, contrariando a interpretação do MP.
“Quem quiser participar que vá, democraticamente e pacificamente. Os ativos, que vão desarmados e não fardados. E que todos exerçam seu poder de democracia que nós conquistamos com muita batalha”, disse, em entrevista ao jornal.
A posição contrária à interpretação do MP é dividida pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), que reúne 51 associações e 75 mil filiados.
Para o presidente da entidade, o coronel da reserva Marlon Teza “não é nada desse clima que estão pregando, está havendo uma superestimação”.
