por: Iara Vidal Postado em: 24/03/2021 - 15:51 Atualizado em: 24/03/2021 - 16:43
A agenda privatista do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) causa impactos para além da economia e também interfere na política de proteção de dados da população brasileira. O alerta é do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em documento de 2020, chamou a atenção para o risco de privatizar a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Sistema Nacional de Processamento de Dados (Serpro).
Na segunda-feira (22), a deputada socialista Lídice da Mata (PSB-BA) iniciou a coleta de assinaturas no Congresso Nacional para criar a Frente Parlamentar Mista pela Proteção dos Dados, a Protege. Uma das missões do colegiado será avaliar o impacto das privatizações bolsonaristas na proteção de dados no Brasil.
O pedido de Lídice para criar a Protege se baseia nos diversos ataques cibernéticos ocorridos no Brasil, como aqueles promovidos contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a campanha eleitoral de 2020, e no mesmo ano, as invasões contra o sistema de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só foi restabelecido 15 dias após a invasão. A parlamentar socialista informou que um dos aspectos que serão analisados pela Protege será a privatização de empresas públicas promovida pelo governo Bolsonaro.
TCU aponta para riscos da proteção de dados
Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o TCU realizou levantamento para conhecer a macroestrutura de governança e gestão de segurança da informação e de segurança cibernética na Administração Pública Federal. A coleta de informações incluiu aspectos referentes à legislação, políticas, normativos, atores, papéis e responsabilidades relacionadas às essas áreas.
Uma das conclusões da Corte de Contas é de que é preciso esclarecimentos sobre as eventuais privatizações da Dataprev e do Serpro no Programa Nacional de Desestatização (PND). De acordo com o documento, a venda das duas empresas merece atenção especial devido ao fato de os serviços prestados suportarem a infraestrutura tecnológica de órgãos relevantes da administração pública federal.
Além disso, segundo o TCU, alguns dos principais sistemas de informação e programas de governo relacionados ao processo de transformação digital brasileiro estão sob responsabilidade da Dataprev e do Serpro. O documento critica ainda a inclusão das duas empresas no PND sem apresentar estudos ou fundamentos que justifiquem a medida.
Dataprev e o Serpro são mais seguras para o governo
O TCU destaca que Dataprev e Serpro, por serem empresas do Governo, têm peculiaridades que conferem maior segurança à prestação dos serviços. Como a gestão do conhecimento acumulado, a maior garantia para a continuidade dos negócios e a maior resiliência às restrições financeiras e orçamentárias dos clientes.
“É necessário avançar nas discussões sobre quais serviços somente deveriam ser prestados por essas empresas públicas de TI, por necessitarem usufruir da segurança ou qualidade adicional que as empresas do setor privado não podem oferecer.”
Acórdão do TCU
O TCU recomenda que o governo federal esclareça com suficiente nível de detalhe e profundidade, como será mantida a segurança da informação e a governança sobre os dados públicos e privados custodiados pela Dataprev e pelo Serpro. Pede ainda que seja explicado de que forma será assegurada a prestação dos serviços envolvidos em caso de privatização.
“Sob risco de prejuízo à segurança desses dados e à continuidade desses serviços e, em consequência, à privacidade dos cidadãos e à própria segurança do Estado, incluindo a prestação de serviços públicos finalísticos.”
TCU
Leia a íntegra da decisão do TCU: Acórdão 4035/2020 – Plenário
