por: Iara Vidal Postado em: 12/02/2021 - 15:26 Atualizado em: 12/02/2021 - 17:58
As 35 prioridades de Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhadas ao Congresso Nacional incluem quatro projetos de lei que impactam na legislação ambiental. As proposições da agenda ambiental governista aceleram o intuito declarado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de passar “a boiada” no processo de desmonte das medidas de proteção ao meio ambiente.
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A agenda ambiental do governo Bolsonaro apresenta temas polêmicos ー mineração em terras indígenas, licenciamento ambiental, concessões florestais e regularização fundiária ー e encontram resistência de parlamentares, ambientalistas e até investidores estrangeiros.
Falta de diálogo de Bolsonaro
Mesmo diante da necessidade de modernizar a legislação ambiental, a tática do governo federal coloca os parlamentares comprometidos com a pauta em constante estado de alerta e empenhados em reformular as propostas apresentadas. Sobretudo porque o Executivo não tem capacidade de dialogar com os atores envolvidos nas causas ambientais. Como com as organizações não-governamentais (ONGs), hostilizadas por Bolsonaro e equipe.
A pauta ambiental de Bolsonaro inclui o PLP 191/2020, que regulamenta a mineração em terras indígenas; o PL 3729/2004, que trata da exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) para concessão de licenciamento ambiental para realizar obra, empreendimento ou atividade com impacto no meio ambiente; o PL 5518/2020, que pretende acelerar processos licitatórios e flexibilizar contratos de concessões florestais; e o PL 2633/2020, que propõe a regularização fundiária de ocupações em terras da União.
Apenas uma dessas quatro prioridades, o PL 5518/2020, contou com uma construção coletiva, iniciada pelo Legislativo. A matéria foi apresentada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, e outros oito parlamentares. Sob a liderança do socialista, a matéria foi elaborada com ajuda do Instituto Escolhas e da Coalização Brasil, Climas Florestas e Agricultura. A ideia do projeto de lei é fortalecer a possibilidade de a iniciativa privada gerir e explorar áreas de florestas.
Mineração em terras indígenas
Já o PL 191/2020 chegou a ser apresentado pelo Executivo à Câmara durante a gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não chegou a ser pautado. A matéria trata da mineração em terras indígenas. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), há 488 desses territórios dos povos originários no país, o que corresponde a 12,2% do território nacional.
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A medida é uma promessa de campanha de Bolsonaro, que considera a possibilidade de aprovação da proposta de “sonho realizado”. Ele já abordou o tema em sua conta no Twitter em dezembro de 2019.
A proposta do Executivo de autorizar mineração em terras indígenas foi duramente criticada por associações indígenas, ambientalistas e pelo Ministério Público Federal (MPF). Para os críticos, a medida estabelece poder de veto a índios apenas para atividades de mineração, sem considerar esse direito para outros tipos de exploração, como a mineração em larga escala e a geração de energia.
A pressão de investidores nacionais e estrangeiros com os impactos do projeto chegou a fazer com que o governo abrisse mão de priorizar a proposta no ano passado, até resolver retomá-la agora.
“Enquanto tem maioria e aliados no comando da Câmara e do Senado, o governo vai aproveitar para passar legislações que o antigo comando das Casas não queria passar, assim como parcela expressiva da sociedade brasileira. Tentarão fazer isso com prioridade porque, no ano que vem, a realidade pode ser outra no Legislativo com a chegada das eleições”
Paulo Artaxo, físico da Universidade de São Paulo (USP), em declaração ao jornal O Globo
Queimadas na Amazônia
No segundo semestre de 2019, quando as queimadas na Amazônia ocuparam manchetes na mídia estrangeira, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a anunciar a tramitação do PL 3729/2004 como prioridade. A chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental trata de autorização e controle de atividades que usam recursos naturais, geram poluição ou causam degradação à natureza e tramita há 17 anos na Câmara. No entanto, nunca foi votada.
Durante o governo de Michel Temer (MDB-SP), em 2018, Maia já havia informado que pretendia votar o PL 3729/2004. Todavia, com críticas de ONGs a pontos como a dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e a utilização de autodeclaração em alguns procedimentos, o parlamentar recuou.
Em 2020, a resistência contra a apreciação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental se repetiu. Ex-ministros do Meio Ambiente assinaram uma carta enviada ao Congresso na qual pediram que o PL 3729/2004 não fosse adiante, pelo risco de “destruir o arcabouço existente”.
Com informações de O Globo
