por: Revista Fórum e Ana Paula Siqueira Postado em: 22/10/2021 - 17:59 Atualizado em: 22/10/2021 - 17:59
Com Lucas Vasques
Investigada pela CPI da Pandemia por uma série de irregularidades em sua atuação, a Prevent Senior, assinou, nesta sexta-feira (22), acordo sugerido pela promotoria de saúde do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O termo de ajustamento de conduta (TAC) tinha prazo até sexta para análise da operadora de saúde.
A promotoria do MP-SP solicitou inúmeras alterações no comportamento da direção da empresa. Uma das mudanças é a suspensão da utilização do “Kit Covid”, com medicamentos comprovadamente ineficazes no tratamento contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.
O acordo prevê, também, que a Prevent Senior não realize mais pesquisas sem autorização dos órgãos competentes, além da criação de um conselho gestor de fiscalização, de acordo com informações de Tainá Falcão, na CNN Brasil.
Conforme sugestão da promotoria, este conselho funcionaria com 50% de integrantes associados, 25% de diretores da operadora e 25% de funcionários.
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Multa para Prevent pode chegar a R$ 500 mil
A Prevent deverá eleger um nome fora do quadro de funcionários diretos e indiretos em até três meses. O documento ainda veda a alteração do diagnóstico de pacientes e a impossibilidade de acesso do próprio paciente ou familiares ao prontuário.
Por fim, exige-se que os beneficiários do plano de saúde e os novos aderentes aos serviços da operadora sejam comunicados dos acertos previstos no TAC.
O descumprimento das cláusulas tem previsão de multa que pode chegar a R$ 500.000,00. Os promotores do caso esperam continuar o diálogo com a Prevent Senior para novos ajustes. O acordo é parte das investigações sobre a operadora de saúde na esfera cível do MP.
Novos ajustes
A assinatura do TAC, contudo, não é definitiva. O MP-SP quer continuar o diálogo com a Prevent Senior, com o objetivo de obter novos ajustes. O acordo é parte das investigações sobre a operadora na espera civil.
Na instância criminal, a Polícia Civil começou, recentemente, a colher depoimentos de testemunhas e deve se aprofundar nas denúncias feitas durante as sessões da CPI.
