por: Igor Tarcízio Postado em: 22/08/2020 - 10:00 Atualizado em: 22/08/2020 - 10:00
Na sexta-feira (21), a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas. Um decreto publicado em 2019 pelo governo já trazia a autorização, mas era preciso instrução normativa da instituição responsável por expedir o registro de arma de fogo.
A PF diz, segundo o G1, que desde o decreto já concedia registro para até quatro armas. Contudo, a nova instrução prevê itens novos nesta concessão, o que permitiu uma desburocratização. Também será possível autorizar treinamento mensal de quem tem arma de fogo. Antes, o prazo para o treinamento era de seis meses.
De acordo com a PF, a IN-174 entrou em vigor nesta quinta-feira (20) por meio da publicação no Boletim de Serviço, interno do órgão, e não é necessária a publicação no Diário Oficial da União.
Menos exigências, mais facilidades
A instrução permite, além de autorizar posse, a ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos; fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF; acompanhamento pela internet de todo processo de compra, registro e porte; autorização de treinamento mensal a quem possui arma de fogo com possibilidade de utilizar armamento pessoal.
Além disso, magistrados e membros do MP passam a ter aptidão psicológica e capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições e policiais penais passam a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais.
No primeiro semestre deste ano, a Polícia Federal registrou 74 mil novas armas no país. Em todo o ano passado, foram registradas pela PF 90 mil novas armas de fogo; em 2018, 50 mil.
O direito ao porte permite transportar a arma para fora de casa. O que é diferente da posse, em que só se pode manter a arma dentro da residência.
Com informações do G1
