por: Júlia Schiaffarino Postado em: 14/04/2021 - 18:00 Atualizado em: 15/04/2021 - 17:08
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por maioria a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a instalação da CPI da Pandemia no Senado Federal. A comissão vai investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A decisão dos ministros foi tomada em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (14). O pleno da Suprema Corte aprovou por 10 votos contra 1 o relatório do ministro Barroso. Além do relator, foram favoráveis à CPI os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra.
CPI da Pandemia atende critérios
De acordo com a Suprema Corte, o procedimento a ser seguido pela CPI da Pandemia deverá ser definido pelo próprio Senado, de acordo com as regras que tem adotado para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia.
Segundo o colegiado, o requerimento para a abertura da CPI preencheu os três requisitos previstos na Constituição Federal: assinatura de 1/3 dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração. Assim, não cabe a omissão ou a análise de conveniência política pela Presidência da Casa Legislativa. Negar o direito à instalação da comissão, quando cumpridas as exigências, fere o direito da minoria parlamentar.
Presidente nacional do PSB comenta decisão
O presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, comentou pelas redes sociais que as CPIs fazem parte do rito democrático e que o STF exerce corretamente sua competência ao votar, por maioria, a favor da CPI da Pandemia.
Defesa da democracia e proteção à vida
Barroso frisou o papel do Supremo na defesa dos direitos das minorias, que deve ser exercido com parcimônia. No caso em análise, porém, está em discussão o direito de parlamentares de fiscalizar o poder público no enfrentamento da maior pandemia dos últimos cem anos. Essas circunstâncias, para o ministro, envolvem não só a preservação da própria democracia – manifestada pela convivência pacífica entre maiorias políticas e grupos minoritários –, mas também a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros.
Diagnósticos e soluções
Ao finalizar seu voto, Barroso ressaltou que as CPIs não têm o papel apenas de “apurar coisas erradas”, mas também de fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções. “Neste momento brasileiro, esse papel construtivo e propositivo é o mais necessário”, observou.
Ele citou inquéritos parlamentares instaurados em governos anteriores para afirmar que as regras constitucionais valem para todos e que não cabe ao STF fazer distinções políticas. Barroso cumprimentou o presidente do Senado por ter cumprido com “elegância, correção e civilidade” a decisão liminar. “Limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição”, disse o ministro Barroso.
Derrota para governo Bolsonaro
Desde o início, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se mostrou contrário à abertura da CPI e chegou a ensaiar o engavetamento do processo. Entre as alegações dele estava a inviabilidade de uma CPI enquanto as sessões ocorrem de maneira remota. O senador chegou a citar o risco de paralisação dos trabalhos da comissão à semelhança do que ocorreu com a CPI da Fake News.
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O Palácio do Planalto também articulou o esvaziamento da CPI, tentando, inclusive, ampliar o escopo das investigações sobre condutas de prefeitos e governadores, algo que recebeu críticas da Oposição sob argumento de que caberia aos legislativos municipais e estaduais
A instalação desta CPI com aval do Supremo pode ser entendida como uma derrota tanto para o presidente Bolsonaro, quanto para o presidente do Senado. No caso do presidente da República, principal alvo do inquérito, a CPI deve colocar em vitrine suas ações e omissões. Soma-se a isso o risco de desdobramentos legais como o fortalecimento dos pedidos de impeachment contra o presidente.
