por: Michelle Portela Postado em: 28/10/2021 - 14:27 Atualizado em: 28/10/2021 - 14:27
Caso Mariana Ferrer
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) PL (Projeto de Lei) que amplia a punição para quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. O texto, de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial.
O PL altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa de violência ou grave ameaça durante um processo judicial.
Atualmente, a pena para essa prática é de um a quatro anos de reclusão e multa. Se a proposta virar lei, a punição será maior e, caso a coação ocorra em processo sobre crime contra a dignidade sexual, poderá ser aumentada de um terço até a metade.
João Cândido
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (28) PL que inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PLS 340/2018, do ex-senador Lindebergh Farias, teve parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver solicitação para análise em Plenário.
Nascido no Rio Grande do Sul em 1880, filho de ex-escravos, João Cândido trabalhou por mais de 15 anos na Marinha de Guerra do Brasil, tendo sido instrutor de aprendizes de marinheiro. Ele foi o marinheiro que liderou a Revolta da Chibata, ocorrida em 1910 em navios atracados na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e entrou para a história como o Almirante Negro.
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Em reunião anterior o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu vista “para melhor conhecimento da matéria”. Nesta quinta-feira o parlamentar votou favoravelmente ao projeto, mas leu para o colegiado nota de posição da Marinha, em que a instituição considera que o movimento ocorrido em novembro de 1910 não pode ser considerado como “ato de bravura” ou de “caráter humanitário”.
De acordo com a nota técnica, “a revolta dos marinheiros de 1910 foi, de fato, um acontecimento triste na história do país. Todos os envolvidos, dentre eles a Marinha, setores do governo, os revoltosos e outras instituições tiveram culpas e omissões. Mas, reconhecer erros não justifica avalizar outros e, por conseguinte, exaltar as ações dos revoltosos”.
Servidores Públicos
Enquanto a reforma administrativa tramita na Câmara dos Deputados, parlamentares foram às redes sociais comentar o Dia do Servidor Público. Para o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), a participação dos trabalhadores na mobilização contra a PEC 32 foi decisiva para evitar a votação e aprovação da matéria na Câmara. A batalha continua!
O ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), foi ao twitter comentar a data. Rollemberg é servidor público do Senado Federal.
Aliel Machado (PSB-PR) também parabenizou os servidores via redes sociais.
