por: Igor Tarcízio Postado em: 04/12/2020 - 16:02 Atualizado em: 04/12/2020 - 16:04
Nesta quinta-feira (4), o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) apresentou Projeto de Lei (PL) à Câmara dos Deputados para que os trabalhadores do do Amapá possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como auxílio para ajudar nas perdas financeiras.
Os moradores do estado enfrentaram um apagão que atingiu 13 dos 16 municípios do Estado por negligência dos governos e agências governamentais durante quatro dias seguidos sem nada de energia e outros 17 dias com racionamento.
O projeto de Lei 5369/2020 de Camilo autoriza que o saque do FGTS seja feito para atender “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural ou desastre tecnológico conforme disposto em regulamento”. Aprovado o projeto, o saque ficará autorizado até 30 de abril de 2021.
Capiberibe propõe indenização
O saque do FGTS se junta a outras duas propostas feitas pelo deputado. Camilo também requereu que o Ministério Público Estatual e o Ministério Público Federal (MPF) tomem as providências legais para que os cidadãos dos 13 municípios atingidos pelo apagão sejam indenizados pelos prejuízos causados pelo apagão e apresentou emenda para que não seja cobrada a conta pelo consumo de energia nesses mesmos lugares durante o período de 60 dias.
