PL da Eficiência de Alessandro Molon é aprovado no Senado

O Senado aprovou, no fim da última quinta-feira (25), o projeto de lei conhecido como “PL da Eficiência”, de autoria do deputado federal socialista Alessandro Molon (PSB-RJ). A proposta traz como base os conceitos de inovação, transparência e eficiência.

De acordo com o texto, serão criados novos instrumentos para que a população tenha acesso aos serviços públicos por meio digital, incluindo aplicativo para celulares. Com isso, será possível desburocratizar esses serviços, simplificando o dia a dia das pessoas que os utilizam. Após aprovação no Congresso, o PL segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Em nota, Molon destacou a importância da medida e defendeu uma rápida implementação dos novos sistemas.

“Estamos criando mecanismos para que a administração pública ofereça serviços para a população com mais qualidade e eficiência. Esperamos que esta lei seja sancionada e colocada em prática o mais rápido possível, beneficiando a todo povo brasileiro com um atendimento mais ágil e digno”, afirmou.

Governo digital

Após tramitar três anos na Câmara dos Deputados, a Lei da Eficiência foi aprovada com celeridade no Senado, principalmente, sobretudo pela importância no cenário da pandemia.

Um dos seus pilares, a inovação, apresenta um sistema unificado de identificação em que o CPF ou o CNPJ serão os únicos documentos necessários para comprovação de identidade nos bancos de dados públicos. E é este número que irá garantir acesso à plataforma “Governo Digital” onde as pessoas poderão solicitar e acompanhar demandas de serviços públicos.

Farão parte do portal e aplicativo todos os órgãos da União no âmbito do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, assim como as autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista que prestam serviços. Além do sistema, a lei também determina que as instituições promovam constantes revisões nos processos e atendimentos digitais, garantindo a qualidade necessária.

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Entre as possibilidades previstas no projeto aprovado está a emissão de certidões, atestados, diplomas e outros documentos. Eles terão validade legal a partir das assinaturas eletrônicas.

Outro ponto de destaque do projeto é a ampliação da Lei da Transparência com a regulamentação da publicidade de dados dos órgãos públicos. O texto estabelece que essas informações são de “livre utilização da sociedade” e, portanto, devem estar acessíveis em tempo hábil.

Pelo Twitter, Molon pediu celeridade na sanção da proposta. “Esperamos que o PL da Eficiência seja sancionado e colocado em prática o mais rápido possível, beneficiando a todo povo brasileiro com um atendimento mais ágil e digno”.