Parlamento declara União Europeia uma ‘área de liberdade para pessoas LGBTQ’

Na última quinta-feira (11), a União Europeia se tornou oficialmente “uma área de liberdade para as pessoas LGBTQI”. Assim afirmou o Parlamento Europeu em uma resolução que objetiva responder de forma contundente às chamadas “zonas livres de ideologia LGBTQI” na Polônia, que começaram a se espalhar há dois anos e que o Parlamento considera terem incentivado ataques a tal comunidade no país.

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O texto teve 492 votos a favor, enquanto 141 deputados se pronunciaram contra e 46 se abstiveram de votar.

“Essa resolução é uma mensagem de impacto para os governos da União Europeia: não iremos tolerar mais sua retórica perigosa e mortífera que impede milhões de cidadãos de viverem livremente. É uma promessa de liberdade que fazemos a todas as pessoas LGBTQI na Europa: o Parlamento apoiará a liberdade”, defendeu o deputado europeu e autor do texto, o francês Pierre Karleskind.

A Comissão Europeia já recusou a concessão de apoio financeiro a alguns municípios que aderiram a declarações contra os grupos homossexuais, bissexuais e transgêneros. Mesmo assim, a proposta do Parlamento Europeu pede que se vá além nessas questões. O texto exige que sejam implementadas todas as ferramentas disponíveis para proteger os direitos da comunidade, incluindo o Artigo 7 do Tratado da União Europeia — que permite sanções a países que violarem direitos europeus básicos —, e o regulamento que foi aprovado recentemente para proteger o orçamento comunitário de fraudes e violações ao Estado de Direito.

A maioria dos grupos partidiários do Parlamento Europeu apoiou a proposta, com exceção dos representantes do Identidade e Democracia (ID) — onde estão a Reunião Nacional, de Marine Le Pen; a Liga, de Matteo Salvini; e o Alternativa para Alemanha (AfD) —, e os Conservadores e Reformistas Europeus, incluindo o partido polonês Lei e Justiça (PiS) e o espanhol Vox.

Hungria e a LGBTfobia

O texto do Parlamento também se refere à piora da situação na Hungria. Em novembro do ano passado, a cidade de Nagykáta aprovou uma medida que proibia a “disseminação e promoção de propaganda LGBTQI”, ao mesmo tempo em que o Parlamento húngaro aprovava uma emenda constitucional que impede que casais do mesmo sexo possam adotar crianças e nega a existência de pessoas trans ou não binárias ao definir o sexo definitivo como o do nascimento.

Com informações da Folha de S. Paulo