Parlamento da Hungria revoga poderes especiais dados a Órban na pandemia

Grupos opositores a Órgan afirmam que a lei não é “nada além de uma ilusão de ótica”. Com a mudança aprovada, agora o parlamento hungaro volta a ter poderes extraordinários a partir de 20 de junho

O Parlamento da Hungria retirou nessa terça-feira (16) os poderes especiais dados ao premiê Viktor Orbán, no estado de emergência, para enfrentar a pandemia e considerados por organizações de direitos humanos uma grave ameaça à democracia. A medida que parecer ser favorável é vista com desconfiança por grupos de direitos humanos e partidos de oposição, que afirmam ser “nada além de uma ilusão de ótica”.

A incerteza ocorre pelo fato de o partido do primeiro-ministro, Fidesz, ter maioria no parlamento húngaro e os deputados governistas responsáveis pela suspensão desses poderes serem os mesmo que aprovaram, em março, o estado de emergência no país, dando ao ultraconservador o poder de governar por decreto, sem o aval do Legislativo por tempo indeterminado.

A critica dos opositores a Viktor Orbán tem base em uma medida aprovada separadamente pelo Parlamento, também nesta terça, que dá ao governo o direito de declarar “emergência em saúde pública” mediante recomendação do diretor médico da Hungria.

Grupos como a União das Liberdades Civis da Hungria, o Comitê Helsinki Húngaro e a Anistia Internacional na Hungria afirmaram que isso “permitirá que o governo novamente governe por decreto” por um período indeterminado “sem sequer contar com o mínimo de proteções constitucionais”.

“Está claro que aqueles que soaram o alarme de que o governo pode e vai abusar dos poderes adquiridos em relação à gestão da crise de covid-19 estavam realmente certos”, disseram os grupos, descrevendo o fim do estado de emergência aprovado nesta terça-feira como “nada além de uma ilusão de ótica”.

Ultraconservador

Em seu quarto mandato, Orbán mantém um governo ultraconservador marcado por medidas duras contra a imigração, cerceamento da imprensa e por ações contra os direitos das mulheres e de pessoas LGBT. Em maio, na pandemia, o governo aprovou lei que proíbe pessoas transgêneros de mudarem o registro do sexo em documentos.

As regras do estado de emergência, agora suspensas, estabeleciam pena de prisão de cinco e oito anos para quem desrespeitasse a quarentena ou divulgasse informação considerada incorreta pelo governo.

Durante o estado de emergência o governo realizou batidas e detenções de cidadãos críticos à ele nas redes sociais. Agora, com o fim do estado de emergência, deixam de valer decretos emitidos nesse período, embora muitos tenham virado leis.

O país, de cerca de 10 milhões de habitantes, registrou 4.O77 casos e 565 mortes até esta terça, números relativamente baixo na comparação com outras nações.

Com informações de Folha e DW.