por: Iara Vidal Postado em: 10/02/2021 - 13:40 Atualizado em: 10/02/2021 - 13:40
Em meio à mais grave crise sanitária do século, deflagrada pela pandemia do coronavírus e que tem na ciência uma saída possível, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu minguar os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
O chefe do Executivo vetou, em 12 de janeiro, dois artigos da Lei Complementar 177/2021, que regulamenta o uso de recursos do FNDCT. Um dos vetos retirou do texto a proibição de que recursos do fundo fossem alocados em reservas de contingência. Com isso, cerca de R$ 4,8 bilhões poderão ser desviados para outra finalidade em 2021.
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O segundo veto suprimiu o artigo que pretendia liberar outros R$ 4,2 bilhões do FNDCT, colocados em reserva de contingência em 2020. O orçamento de fomento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) previsto para este ano é de R$ 2,8 bilhões.
A medida de Bolsonaro contraria a vontade expressa por parlamentares. O Congresso Nacional aprovou o PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do FNDCT, por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara.
Petição pela derrubada dos vetos
Apesar de promessas públicas do presidente da República em acatar a matéria aprovada pelo Legislativo, os vetos impostos alteram completamente o projeto original. Retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência e impede a liberação dos recursos integrais do fundo.
A medida de Bolsonaro tem mobilizado parlamentares da oposição, entre eles socialistas, e mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas. Sob a liderança da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi lançada uma petição em favor da derrubada dos vetos. O abaixo-assinado já reuniu mais de 90 mil assinaturas. A meta é alcançar 150 mil adesões.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) está empenhado em mobilizar a sociedade para derrubar os vetos de Bolsonaro e destaca que o setor precisa de mais orçamento e investimentos, não o contrário. Ele aderiu ao abaixo-assinado lançado pela SBPC.
O parlamentar Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também se posicionou contrário aos vetos de Jair Bolsonaro à Lei Complementar 177/2021.
Visão Socialista
Na visão do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na proposta de Autorreforma, os socialistas concluem que o setor de ciência, tecnologia e inovação no Brasil nunca recebeu o tratamento necessário a um verdadeiro Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Um dos exemplos citados pelo PSB avalia que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das responsáveis pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento da pesquisa e inovação do País, será profundamente prejudicada com a política neoliberal do atual governo federal.
“Sob o falso pretexto de estimular a competitividade, a captação de recursos próprios e o empreendedorismo individual, este modelo submete as instituições públicas de ensino aos interesses do mercado e não mais voltadas às necessidades da sociedade. Essas medidas ignoram as atividades de extensão, desmontando o tripé ensino-pesquisa-extensão, que sustenta a lógica da produção de conhecimento, socialmente referenciado, colocando em risco diversos projetos que atendem à população, em especial, as parcelas mais vulneráveis da sociedade.”
Autorreforma do PSB
Ciência e Tecnologia em perigo
O FNDCT é uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros para o apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas do país. O instrumento foi criado em julho de 1969 e é formado a partir da arrecadação de impostos de empresas.
Com informações do Brasil de Fato
