Parecer sobre novo Fundeb deve ser votado na próxima terça (17)

Ficou para a próxima terça-feira (17) a votação do parecer da relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sobre a proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

O adiamento acontece para que a relatora possa incluir sugestões e propostas apresentadas na reunião desta quarta-feira (11), na Comissão Especial que analisa a PEC 15/2015.

Mudanças

Além de tornar constitucional o financiamento da educação básica, a proposta prevê o aumento progressivo da participação da União no aporte de recursos para o Fundo. O valor deverá passar de 10% para 15% em 2021 e, a partir daí, crescer um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos, ou seja, em 2026.

A PEC do Fundeb altera também a forma da distribuição dos recursos, que passarão a ser destinados aos municípios e não mais aos estados, como é feito atualmente. Apenas 7 estados do Nordeste e dois da região Norte continuarão recebendo a complementação estadual.

Com informações da Agência Câmara