por: Igor Tarcízio Postado em: 07/11/2022 - 11:33 Atualizado em: 08/11/2022 - 10:47
As eleições deste ano trouxe à tona um grande debate sobre o “orçamento secreto” no Congresso Nacional. O mecanismo de transferência de recursos públicos para atender a interesses de parlamentares criado em 2020, no segundo ano do governo Jair Bolsonaro (PL), vem sendo utilizado para compra de votos até envolvimento em escândalo de corrupção.
Para o diretor executivo da seção brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão, o orçamento secreto é o “maior esquema de institucionalização da corrupção na história brasileira”. Para ele, nunca foi tão fácil e tão pouco arriscado desviar dinheiro público na história do país.
Mas afinal, o que é o orçamento secreto e porque ele é tão danoso aos cofres públicos? O Socialismo Criativo explica.
Quando surgiu?
Ao final de 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do Centrão no Congresso Nacional.
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Uma série de reportagens publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por deputados e senadores a ministérios do Executivo.
Os documentos, obtidos pelo jornal ao longo dos últimos meses, mostram que esse esquema atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.
O que são as emendas do orçamento secreto?
As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existente. São elas: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria.
A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.
Por que é chamado de “secreto”?
Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa — a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.
E por que o Centrão “ama” tanto?
Como o pagamento das emendas de relator não é obrigatório, o governo Bolsonaro utiliza e utilizou a aprovação da destinação de recursos como “moeda de troca” quando precisa de apoio em votações no Congresso.
E o Centrão é conhecido justamente por assegurar uma proximidade ao poder Executivo de modo que este lhes garanta vantagens e lhes permita distribuir privilégios por meio de redes clientelistas.
O caso foi tão sério que o Estado de S.Paulo publicou uma série de reportagens no ano passado mostrando o uso e as negociações dos recursos das emendas de relator.
Uma das matérias apontou como o governo distribuiu cerca de R$ 3 bilhões por meio de emendas de relator a pedido de parlamentares, em parte, para comprar tratores com preços superfaturados. Outra apontou como o dinheiro foi destinado a estatais que seriam comandadas por aliados políticos de deputados e senadores do Centrão, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo as reportagens, os maiores beneficiados foram parlamentares alinhados ao Planalto.
Há também série de indícios de barganhas políticas e o chamado “toma lá, dá cá“, que Bolsonaro havia prometido combater durante a campanha eleitoral, em 2018. Por isso, há oposicionistas que passaram a chamar o processo de “Bolsolão“, em referência ao esquema de compra de votos do Mensalão.
