Oposição ingressa com ação no STF contra privatização da Eletrobras

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou pelo que o grupo de parlamentares acaba de dar entrada em uma ação no Superior Tribunal Federal contra a privatização da Eletrobras. PSB, Rede, PSOL, PDT e PCdoB se uniram para subscrever uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar a proposta do governo, sancionada na terça-feira (13). 

A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro de 2022, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Molon, à Carta Capital, comentou que a ADIn é contra a lei da privatização da Eletrobras e seus muitos jabutis.

“O Congresso Nacional aprovou o absurdo de se autorizar a venda da 6ª empresa mais lucrativa do país por cerca de 60 bilhões, sendo que a mesma lei impõe gastos de cerca de 84 bilhões. É como se alguém gastasse 840 mil reais para reformar seu apartamento para depois vendê-lo por 600 mil reais.”
Alessandro Molon

O governo afirma que a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, mas entidades do setor discordam. Para eles, a conta de luz vai ficar mais cara visto que foi incluído no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores

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O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE), afirmou que a alteração no texto final da medida provisória foi estratégica para garantir que os jabutis  (inclusão de temas alheios ao objeto da MP) presentes no projeto não fossem passíveis de veto.

“O 1º artigo é uma aberração. São 2 páginas, tratando de diversos assuntos, desrespeitando a técnica legislativa.”
Danilo Cabral 

O inciso primeiro do texto retificado, que contém 664 palavras sem nenhum ponto final, atrela a privatização da Eletrobras à contratação de geração termelétrica movida a gás natural. 

Emenda Saramago a favor da Eletrobras

Para não permitir o veto em um desses dispositivos, foi feita uma emenda chamada de Saramago. Esse é um dos temas que serão questionados no Supremo”, declarou Cabral. Outro ponto questionado pela ação conjunta da oposição é o veto à proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras.

“Um dos dispositivos aprovados pelo Congresso e vetado pelo presidente previa que as empresas subsidiárias deveriam continuar a existir por pelo menos 10 anos. O veto está admitindo que a qualquer tempo as empresas subsidiárias podem ser fundidas, removidas e tirar toda a relação histórica que é que elas têm com a região que elas representam”, diz o texto.

O Podemos e o PT separadamente vão apresentar outras duas ações ao Supremo no mesmo sentido. O pedido do Podemos, cujo objetivo é suspender a eficácia da Medida Provisória, cita haver uma violação à separação dos poderes

A MP da Eletrobras foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão Bolsonaro. As privatizações foram um dos carros-chefes do presidente durante o período eleitoral.

A privatização prevê a venda de até 60% das ações da empresa. Atualmente, o governo detém cerca 60% das ações da Eletrobras. Com as vendas, esse percentual cairá para 45%.

Com informações da Carta Capital