O debate sobre os preços dos combustíveis e a cortina de fumaça de Bolsonaro

Desde outubro de 2016, após a Petrobras adotar uma política de paridade internacional de preços de derivados em suas refinarias, diversos setores da economia nacional passaram a sofrer com uma imensa incerteza em relação aos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

A variação internacional do preço do petróleo, do câmbio e a decisão de aumentar os retornos (lucros) aos acionistas da Petrobras, entraram de vez na pauta de debate nacional. Por um lado, há quem defenda que o governo federal (acionista controlador) não deve intervir nesta política de preços e acompanhar a variação internacional, defendendo o maior retorno possível para a Petrobras.

Leia também: Pressionado por alta no preço dos combustíveis, Bolsonaro volta a articular regulamentação do ICMS

De outro lado, há quem defenda que, além do preço do barril e da variação do câmbio, outros elementos devem ser levados em consideração para a definição do preço nas refinarias, como o volume de produção de petróleo, o custo de extração, o custo de refino e o movimento de demanda nacional de combustíveis. No meio deste debate, há uma imensa diversidade de interesses e diferentes atores.

A Petrobras, produtora de petróleo e de derivados, vem praticando preços sempre na tentativa de maior retorno possível, sem preocupação com o abastecimento nacional. Os distribuidores, empresas que compram derivados das refinarias e revende para os postos de distribuição, e até mesmo os donos dos postos, sempre na tentativa de manter suas margens de lucro, aproveitam os momentos de queda nos preços para isso. Os consumidores sofrem com preços cada vez mais altos da gasolina, diesel e gás de cozinha, que impactam também nos preços de outros produtos e, também, na geração de renda se trabalham em setor de transporte. Além disso, há ainda os fornecedores de etanol e biodiesel, insumos utilizados na mistura dos combustíveis para melhorar seu desempenho, os importadores de derivados e os entes federativos (município, Estado e União) na arrecadação de impostos.

Após ameaças de movimento de caminhoneiros em realizar protestos contrários aos altos preços dos derivados, o governo Bolsonaro direcionou o debate para os impostos arrecadados com este produto, transferindo a culpa da política adotada pela estatal aos governadores.

O governo alega que é preciso unificar e até mesmo reduzir as alíquotas cobradas sobre o consumo de derivados, seja o tributo federal (PIS/Cofins) ou, onde não tem condições de modificar, como o tributo estadual (ICMS). Nesta semana encaminhou um Projeto de Lei Complementar (PLC) ao congresso e inicia-se assim uma série de debates e críticas dos governadores, sem resolver o problema da elevação dos preços dos derivados. Este não está nos impostos e sim na política de paridade internacional dos preços praticada pela Petrobras.

Assim como em outros temas, o governo Bolsonaro usa uma “cortina de fumaça” alegando que o problema está com os governadores e suas alíquotas de ICMS. O verdadeiro debate de um tema estratégico e importantíssimo para a população brasileira, principalmente em grave momento de pandemia, não está nos Estados e sim na decisão de uma política nacional de abastecimento e preços justos, conduzida pela Petrobras, em decisão do governo federal.

* Efraim Neto é jornalista e sócio na Veredas Inteligência Estratégica