por: Michelle Portela Postado em: 27/08/2021 - 17:15 Atualizado em: 03/09/2021 - 14:55
Eleições 2022
Novo Código Eleitoral entrou na pauta da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) – produzida por um grupo de trabalho parlamentar – deve ir à votação em Plenário na próxima quinta-feira (2). Ele disse que alguns partidos pediram mais tempo para discutir alguns pontos do texto com a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
A proposta consolida em um único Código Eleitoral toda a legislação hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de unir em um só texto todas as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
Lira também defendeu respeito à democracia durante os protestos previstos para o próximo 7 de setembro. “Qualquer ato de desrespeito às instituições não deve ser tolerado, porque não ajudará a vencidos e vencedores de qualquer lado”, disse.
Motoboy vira testemunha-chave da CPI
A CPI da Pandemia no Senado tem reunião marcada para a próxima terça-feira (31/08), às 9h30, para ouvir o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva. Conforme o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão e autor do requerimento de votação, Ivanildo é um “aparente intermediário em esquemas duvidosos da empresa VTCLog”.
Randolfe argumenta que é preciso Ivanildo porque, apesar de ser “apenas um motoboy”, com salário em torno de R$ 2 mil, ele é responsável por cerca de 5% de toda a movimentação atípica feita pela VTCLog, empresa que se tornou alvo de uma das principais linhas de investigação da CPI.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que a VTCLog movimentou de forma suspeita R$ 117 milhões nos últimos dois anos. O nome de Ivanildo Gonçalves da Silva é citado várias vezes no documento. Ele teria sacado, em diversos momentos, o montante de R$ 4,7 milhões, sendo a maioria de saques em espécie e na boca do caixa.
A VTCLog é responsável por fazer a logística com contratos e transportar insumos, inclusive vacinas, para o Ministério da Saúde. Randolfe destaca que a empresa está “no centro dos escândalos de corrupção” envolvendo o Ministério da Saúde.
Dispensa de licitação para compras de insumos para enfrentar a pandemia
Parlamentares aprovaram, na quarta-feira última (25), a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
A MP reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública durante o ano de 2020.
Frente de Prefeitos contra unificação de ISS e ICMS
Organizações como a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se mobilizam para que a PEC 110/2019, em tramitação no Senado, não unifique o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O presidente da Abrasf e secretário de Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, afirma que unificar os dois tributos estaduais e municipais será um retrocesso. “Os municípios vão voltar a ficar de pires na mão”, diz.
Absorventes gratuitos
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
Bira do Pindaré (PSB-MA) lembrou que seu projeto de lei em co-autoria com Lídice da Mata (PSB-BA), que garantia medidas similares, foi apensado ao projeto aprovado.
Punição para fraudes de recursos para enfrentar a pandemia
Bira também se manifestou a favor do projeto de lei que garante que aqueles que fraudarem recursos destinados ao combate à pandemia devolvam os recursos em dobro.
Marco Temporal mobiliza indígenas
Marcado para o dia primeiro de setembro, o julgamento do “Marco Temporal” para a demarcação de terras indígenas mobiliza indígenas de todo o país, que estão acampados na Esplanada dos Ministérios, realizando atos contra a medida, que determinaria direitos aos povos originários a respeito dos seus territórios apenas se estivessem ocupando as terras em 1988, quando foi promulgada a Constituição.
Parlamentares socialistas se opõem à medida em solidariedade aos povos indígenas, que sofreram com remoções forçadas e violentas durante toda a história do Brasil.
Revolta com passeio de moto de Bolsonaro
Marcelo Freixo (PSB-RJ) se revoltou com o “passeio de moto” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na tarde desta sexta-feira (27).
Com informações da Agência Câmara de Notícias, Agência Senado e Congresso em Foco
