Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
Plenário do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção…
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Senado aprovou projeto de lei determinando que o governo federal detalhe as ações para alcançar…
“Essa tragédia não será esquecida”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues; ao todo, 9…
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Deputado Júlio Delgado relatou o projeto que também prevê ensino optativo da língua espanhola e…
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) informou que a Casa retorna aos trabalhos…
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