Noronha pede vista, adia julgamento e trava inquérito das ‘rachadinhas’ no STJ

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista e adiou o julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos- RJ) para suspender o inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o caso das ‘rachadinhas’. Segundo a Carta Capital, o ato também suspende a análise dos pedidos do filho do presidente, que não tem data para serem retomados.

Durante a sessão, o ministro Felix Fischer, relator dos habeas corpus, questionou Noronha sobre o pedido de vista, alegando que ele sequer havia lido seu voto antes do ministro pedir para suspender o julgamento. 

Noronha respondeu que havia recebido um memorial da defesa de Flávio nesta segunda (16) e queria ter tempo de analisá-lo por se tratar de um ‘caso complexo, de alta repercussão‘.

À serviço do presidente

Noronha, que presidiu o STJ até agosto deste ano, atendeu o governo Bolsonaro em 87,5% das decisões individuais que tomou na Corte, segundo levantamento feito pelo Estadão em junho. Foi o ministro quem livrou da prisão o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz durante o recesso do Judiciário.

A medida foi revista por Felix Fischer.

Julgamento

O STJ havia agendado para esta terça (17) o julgamento de três pedidos de Flávio que questionam a fundamentação da quebra de sigilo autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, o compartilhamento de dados entre o Ministério Público do Rio (MP-RJ) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a validação de provas do inquérito, agora que o senador ganhou foro privilegiado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

Um quarto recurso que também foi adiado por Noronha tratava da ordem de prisão preventiva decretada contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que hoje cumpre a cautelar em casa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Todos os pedidos já haviam sido negados em caráter por Fischer, considerado linha-dura na Quinta Turma do STJ. Em outubro, por exemplo, o ministro negou suspender o inquérito das ‘rachadinhas’ ao vislumbrar que não houve prejuízo à defesa do senador que justificaria a medida.

Com informações da revista Carta Capital