MP que muda regras para a regularização fundiária pode perder validade

A medida provisória que altera regras da regularização fundiária no País (MP 910/19) não encontra acordo entre ruralistas e ambientalistas e pode perder a validade. O texto, editado em dezembro no ano passado, perde a validade na terça-feira da próxima semana (19) se não for votado.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, as mudanças favorecem posseiros de ocasião e crimes ambientais. “Acontece que a imagem do satélite mostra que a terra foi utilizada, foi desmatada, tem pasto, tem boi. Ela não mostra quem é que está lá. Esse é o grande problema”, avalia.

Na avaliação dele, “a grande sacada” da MP da regularização fundiária foi tirar a vistoria.

“Ou seja, não tem mais um técnico do governo que vai lá olhar a área e vai ver se a área tem aptidão agrícola, se tem gente morando lá na área, se o posseiro é quem está se autodeclarando posseiro, se tem índio no local. Então, sem essa vistoria, apenas na base da autodeclaração, eles esperam regularizar milhares e milhares de pessoas”, critica.

Segundo Rodrigo Agostinho já foram recebidas denúncias de grilagem de 100 mil hectares que estariam sendo picotados em lotes de 1.500 hectares e vendidos na internet.  Agostinho destacou ainda os alertas de desmatamento da Amazônia, medidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que foram em número 51,45% maior entre janeiro e março em relação ao mesmo período de 2019.

Com Agência Câmara de Notícias