Movimentos negros discutem agenda eleitoral antirracista com STF

Lideranças dos movimentos negros se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso na terça-feira (3), em Brasília, para falar sobre uma agenda eleitoral antirracista para o país.

Estiveram presentes a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a advogada Sheila de Carvalho, o cofundador da Uneafro Brasil Douglas Belchior e a socióloga Vilma Reis —os três últimos integram a articulação Coalizão Negra por Direitos. A comitiva foi acompanhada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que integra o grupo Prerrogativas.

Nesta quarta (4), a Coalizão Negra por Direitos lançará a campanha “Reforma Racista Não”, que pretende pressionar parlamentares a barrarem mudanças propostas pela nova reforma eleitoral.

Negros nos espaços de poder

Entre as pautas da Coalizão estão a ampliação da participação negra e popular nos espaços de poder, a paridade da representação negra com acesso proporcional ao fundo partidário e ao tempo de propaganda partidária e cotas de candidaturas e mandatos negros.

Durante as audiências com os ministros do Supremo, os membros da articulação também defenderam 50% de candidatas e representantes mulheres nas Casas legislativas e se colocaram contra a adoção do voto impresso.

Sob condução principalmente da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional tentará emplacar nos próximos meses a maior reforma eleitoral e política desde a Constituição de 1988.

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As alterações pretendidas incluem temas como mudança do sistema de eleição de deputados e vereadores, exigência da impressão do voto eletrônico, simplificação de regras de transparência, amarras ao poder de regulação da Justiça Eleitoral, afrouxamento de punição pelo mau uso de verbas públicas e relaxamento das cotas criadas para incentivar a presença de mulheres e negros na política.

“Em um momento que resistimos à barbárie das mudanças anunciadas na reforma eleitoral, é muito importante que os tribunais reconheçam que essa representatividade é fundamental para o pleno exercício da democracia e da cidadania de brasileiros e brasileiras”. Sheila de Carvalho

PSB defende representatividade negra

A Autorreforma do PSB ressalta a necessidade do aumento da representação dos negros e negras nos poderes executivo, legislativo e judiciário, e, nos demais espaços de poder, deve superar a afirmação meramente casual e se converter em ações concretas.

“A falta de representatividade negra, nos espaços de poder, é um fator que contribui fortemente para manter essa população na base da pirâmide social, com os piores postos de trabalho, a média salarial mais baixa, e vivendo sob as condições mais vulneráveis no que se refere à saúde, segurança e educação.”
Autorreforma do PSB

O partido destaca a necessidade de ajustes para a plena aplicação das leis que expressam o espírito compensatório, como o Estatuto da Igualdade Racial, que determina o ensino da história afro-brasileira nas escolas, o decreto que regulamenta o reconhecimento e a demarcação de terras ocupadas por descendentes de quilombolas, e a proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de raça. 

O PSB também é solidário e copartícipe – por meio de suas instâncias partidárias, e que tem na Negritude Socialista seu principal porta-voz – das demandas dos movimentos negros que não se restringem à questão racial, mas também se relacionam com problemas sociais, econômicos e culturais, que incidem sobre a população negra.

Fundo eleitoral de maneira proporcional

No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A corte resolveu também aplicar regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

Na quarta (4), a Coalizão Negra por Direitos lançará a campanha “Reforma Racista Não”, que pretende pressionar parlamentares a barrarem mudanças propostas pela nova reforma eleitoral.

Com informações do Notícia Preta e Folha de S. Paulo