
O depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) está mantido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não reconheceu os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir a oitiva.
O ministro afirma que houve preclusão. Isso quer dizer que o recurso de Bolsonaro para fugir das explicações à Polícia Federal (PF) sobre o vazamento de inquérito sigiloso foi apresentado fora do prazo. As informações tornadas públicas por Bolsonaro são relativas a um inquérito sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e usadas por ele para tentar colocar sob suspeita o sistema eleitoral do país.
Bolsonaro divulgou as informações – pelas quais tem a obrigação legal de proteger – em suas redes sociais. A publicação permanece publicada no Twitter do presidente.
Na decisão em que rejeitou o recurso, Moraes afirma que o direito ao silêncio, apesar de previsto na Constituição, não consagra “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais”.
“Ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, máxime quando já definidos ou aceitos pela defesa, como na presente hipótese em que, inclusive, houve concordância do investigado em participar do ato procedimental e solicitação de dilação de prazo para o seu agendamento”, afirmou o ministro na decisão.
A AGU apresentado pela AGU foi apresentado a menos de 15 minutos do horário marcado para o depoimento de Bolsonaro.
Com informações do Poder 360