por: Nathalia Bignon Postado em: 08/07/2020 - 16:43 Atualizado em: 08/07/2020 - 16:43
O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou na terça-feira (7) que requisitou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, com base na Lei de Segurança Nacional, para investigar artigo do colunista da Folha Hélio Schwartsman, publicado pela Folha de S. Paulo.
O texto “Por que torço para que Bolsonaro morra” foi publicado nesta terça pelo jornal, logo após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar que contraiu o novo coronavírus.
Em rede social, Mendonça citou “princípios básicos do Estado de Direito”.
“1. Há direitos fundamentais. 2. Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4. Tais direitos são limitados pela lei.”, escreveu. “Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra”’. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à @policiafederal”, disse o ministro.
O presidente Jair Bolsonaro republicou em suas redes sociais as postagens de Mendonça.
O artigo 31 permite ao ministro da Justiça requisitar a abertura de inquérito à PF.
O artigo 26 prevê a pena de 1 a 4 anos de reclusão a quem “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
“Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga”, diz o parágrafo único.
Em nota, a Folha afirma que “o colunista emitiu uma opinião; pode-se criticá-la, mas não investigá-la”.
Fonte: Folha de S.Paulo
