por: Ana Paula Siqueira e Da Redação Postado em: 05/07/2021 - 20:19 Atualizado em: 05/07/2021 - 20:19
O Ministério da Saúde tem 10 dias para apresentar os detalhes da negociação de compra da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech. O prazo foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (5).
Não é a primeira vez que a Corte de Contas solicitou informações à pasta sobre a Covaxin. Mas não foi atendida. Caso os documentos não sejam apresentados no prazo sem justificativas, constituirá “irregularidade grave passível de ensejar a aplicação de multa”. O autor do pedido desta segunda é o ministro do TCU Benjamin Zymler.
O pedido tem como interesse detalhar possíveis irregularidades na aquisição dos imunizantes pelo Ministério da Saúde em contrato com o laboratório Bharat Biotech, representado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.
Covaxin joga Bolsonaro no centro das denúncias
Denúncias apontam que o contrato entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa, representante do imunizante indiano no Brasil, previa a compra superfaturada do produto. A vacina era a mais cara entre as que o país realizou empenho de compra.
Segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria sido avisado em março das suspeitas de irregularidades e teria dito que o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR) seria o responsável.
Apenas após o escândalo de superfaturamento vir à tona é que o Ministério da Saúde suspendeu a compra. Mesmo já tendo sido alvo do TCU.
O caso Coxavin também já chegou o Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu para investigar Bolsonaro. O órgão requereu abertura de inquérito pelo STF para apurar possível crime de prevaricação do presidente da República.
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Queiroga diz que apresentará detalhes da negociação
Questionado sobre o assunto no início da tarde, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a notificação do TCU vai para a assessoria do ministério que vai responder. “Todas as informações serão prestadas”, disse.
No despacho, o ministro solicita que o Ministério da Saúde justifique por quais motivos fixou o valor por dose de vacina em US$ 15,00 no acordo final celebrado com a fabricante da Covaxin e sua representante no país. O magistrado cita que existia uma proposta inicial de US$ 10,00, registrada em uma reunião que ocorreu em 20 de novembro de 2020 no Ministério da Saúde.
TCU também quer saber se as investigações contra a Global Gestão em Saúde eram de conhecimento da pasta e se foram consideradas na gestão dos riscos da contratação. Em caso afirmativo, Zymler solicitou que fossem encaminhados os documentos correspondentes dessa avaliação.
A Global se envolveu em um escândalo de desabastecimento de medicamentos para doenças raras por não entregar os remédios. O Ministério da Saúde chegou a cobrar a devolução de cerca de R$ 20 milhões da empresa, que havia recebido antecipadamente o valor para fornecer três medicações de alta complexidade.
A empresa venceu um edital em 2017 para distribuir ao SUS (Sistema Único de Saúde) as drogas Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme.
CPI deve enviar documentações ao TCU
O TCU demandou que a presidência da CPI da Covid, representada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente Ranfolfe Rodrigues (Rede-AM), encaminhe à corte os documentos relacionados à contratação da Covaxin pelo Ministério da Saúde. O prazo de envio para a comissão enviar é de 30 dias.
O órgão fez um pedido especial sobre a quebra de sigilo da Precisa Medicamentos, seu representante legal, diretores, integrantes do quadro societário e servidores do Ministério da Saúde que praticaram atos relacionados ao contrato.
Os detalhes sobre a Precisa Medicamentos foram solicitados à Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, que terá um prazo de 30 dias para enviar “cópias dos procedimentos e inquéritos, civis ou criminais, onde constem como interessados a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda”.
Com informações do Uol e Reuters
