Ministério da Saúde já recebeu 45 pedidos para prioridade da vacina

O Ministério da Saúde recebeu 45 requerimentos para alterar a ordem da fila de vacinação contra a Covid-19, determinada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), segundo um levantamento obtido pelo jornal O Globo. Na lista, há tanto entidades setoriais, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), quanto órgãos públicos, como o Ministério da Economia.

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Uma das categorias que tentam uma antecipação é a dos professores. De acordo com o plano do governo, eles estão na terceira etapa de vacinação, mesmo com a retomada da aula presencial em vários estados. Diante da demora da resposta do governo federal sobre o pedido de mudança, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), decidiu intensificar o lobby estadual e municipal.

Especialistas afirmam que, em breve, é possível que demandas individuais para antecipar a vacinação comecem a chegar em grande número na Justiça. Caso a previsão se confirme, será uma repetição das ações judiciais por leitos quando sistemas de saúde entraram em colapso em algumas capitais, como o Rio.

“Toda a categoria ou grupo de pessoas pode conseguir argumentos para defender a necessidade de ser prioridade”, afirma o advogado, que prevê um grande número de pedidos individuais de vacinas, com base em atestados médicos ou condições específicas.

O caminho, no entanto, não será fácil. Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar do Podemos para incluir pessoas com deficiência entre os mais prioritário, como forma de respeitar o “poder discricionário” do governo ao elaborar o PNI.

Poucos conseguiram convencer o governo federal também. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) colocou, na MP do tema em janeiro, caminhoneiros e trabalhadores da construção civil e da indústria como prioritários.

Com informações do jornal O Globo