por: George Marques Postado em: 23/12/2020 - 08:15 Atualizado em: 23/12/2020 - 08:15
O ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) defendeu o entendimento usado pelo governo Jair Bolsonaro para travar a demarcação de novas terras indígenas e disse que nova demarcação só ocorrerá se for levado em conta o entendimento.
Questionado pela Folha nesta terça-feira (22), o ministro não quis dizer se encerrará algum processo até o fim de 2022.
“É preciso ter um encaminhamento técnico, dentro da definição do marco temporal” afirmou Mendonça, ao fim do balanço das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2020.
Em 2017, no governo de Michel Temer, a Advocacia-Geral da União elaborou parecer em que colocou marco temporal no centro das decisões sobre demarcação de terras indígenas.
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Por esse entendimento, os indígenas só têm direito à terra se a área pretendida estivesse ocupada por eles no momento da promulgação da Constituição Federal, de outubro de 1988.
O parecer foi validado por Temer. O marco temporal é um desejo antigo da bancada ruralista e, na prática, trava novas demarcações de terras indígenas.
Mendonça, oriundo da AGU, deixou claro que defende a tese, mesmo com posição contrária do STF (Supremo Tribunal Federal). Em maio deste ano, o ministro Edson Fachin suspendeu os efeitos da aplicação do parecer na demarcação de novas terras, atendendo a pedido de comunidades indígenas.
Na decisão, Fachin apontou um “perigo de dano”, em razão da devolução à Funai (Fundação Nacional do índio), feita pelo Ministério da Justiça, de 17 processos administrativos de demarcação. O objetivo da devolução foi a aplicação da tese do marco temporal.
Bolsonaro já disse em diversas ocasiões que não vai promover nenhuma demarcação de terra indígena. Ele defende, inclusive, a revisão de delimitações já concluídas. Os processos são responsabilidade da Funai e passam pela mesa do ministro da Justiça.
Em balanço à imprensa, o ministério disse ter havido recorde de apreensão de drogas e de operações de combate à corrupção. “O desafio é grande. Deixou-se que o crime organizado se enraizasse nas entranhas das nossas cidades. Há muito para ser feito”, afirmou.
Com informações da Folha
