Maia critica MP que limita acesso à informação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (25) a derrubada da MP 928/20, que limitou acesso à Lei de Acesso à Informação (LAI) no período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A medida provisória, publicada pelo governo na noite de segunda-feira (23), suspende o prazo de 20 dias que os órgãos públicos têm para responder questões com base na lei.

Maia aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma possível mudança de rito das MPs no período em que durar a pandemia para dar mais celeridade às propostas que chegam do governo.

Na avaliação do presidente da Câmara, a transparência é o melhor caminho para enfrentar a crise, e não se pode ter dúvidas sobre informações como os dados sobre a contaminação do vírus e acerca da redução da atividade econômica.

“De forma remota todos acessam os dados, não têm dificuldade de acessar as informações. Então, a minha posição é que a matéria ficou dúbia, e o melhor é que a gente possa possa derrotar essa matéria assim que se definir um rito célere para as MP’s”, comentou Maia.

Com Agência Câmara