Lira anuncia relatores reforma tributária; veja documento completo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou os deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) para as relatorias dos dois projetos da reforma tributária que tramitam na Casa.

Motta será o relator do projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (PL 3887/20).

Celso Sabino será o relator da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, para empresas e investimentos, entregue nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Mais cedo, Lira afirmou que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda neste ano na Câmara para ajudar o Brasil a superar a crise econômica e a crise sanitária. Segundo o presidente, a proposta vai garantir simplificação, desburocratização e trazer segurança jurídica para os investimentos no País.

Guedes entregou proposta de Reforma Tributária a Lira

A segunda etapa da reforma tributária proposta pelo Executivo e entregue por Guedes ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), nesta sexta-feira, entre outras medidas, propõe que a faixa de isenção do Imposto de Renda passe de R$ 1.903,98 para até R$ 2,5 mil.  

Confira o documento da Reforma Tributária

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O projeto de lei, que trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), para Empresas (IRPJ) e tributação sobre investimentos, era a peça que faltava para o início da tramitação na Câmara. Lira prometeu agilidade na condução da proposta e disse que vai definir ainda hoje quem vai relatar a proposta.

“Se eu puder dar uma declaração clara é que vamos nos empenhar muito para que esse ano consigamos sair da pandemia com um país mais estruturado. Acredito na aprovação de todas as matérias ainda esse ano para que a gente trate de eleição em 2022”.
Arthur Lira

Redução das alíquotas de Imposto de Renda de PJ

O texto reduz alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023. Veja tabela:

Além disso, todas as empresas passam a ser obrigadas a apurar trimestralmente o IRPJ e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Hoje, há duas opções: trimestral e anual. Também será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes. 

Para Guedes, esse segundo capítulo da proposta do Executivo é um marco do início da tributação sobre rendimentos de capital, que vai “livrar empresas que foram asfixiadas, permitindo a maior geração de empregos e de investimentos”, disse.

Mudança na tributação de lucros

Para Guedes, a proposta do Executivo é um marco do início da tributação sobre rendimentos de capital, que vai “livrar empresas que foram asfixiadas, permitindo a maior geração de empregos e de investimentos”, disse. A proposta é taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas de capital aberto.

“Pela primeira vez, estamos aumentando os impostos sobre rendimentos do capital, que são os impostos sobre dividendos. Com isso, vamos beneficiar 30 milhões de brasileiros assalariados que vão ter impostos reduzidos. Esses impostos que vão lá pra cima vão permitir a redução dos impostos para as empresas de um lado e do outro lado para os assalariados”, destacou.

Haverá uma isenção de até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte. 

Com informações de agências.