por: Michelle Portela Postado em: 10/09/2021 - 11:58 Atualizado em: 10/09/2021 - 11:58
Surgida a partir de uma proposta de um senador do Amapá, João Capiberibe, a Lei da Transparência, sancionada em 2009, iniciou em todo o Brasil, em governos, prefeituras, câmaras e outros órgãos, um processo de abertura e clareza de informações de interesse da sociedade, como valores de salários, de recursos recebidos e gastos públicos.
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A Lei da Transparência (lei complementar nº 131/2009) foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2009 e no dia 27 de maio do mesmo ano foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. João Alberto Rodrigues Capiberibe, que também é conhecido como “Capi”, é o autor da Lei complementar 131. Ele já foi prefeito de Macapá, governador do Amapá e foi senador pelo mesmo estado.
Entre os legados da legislação que transformou a forma como os gestores prestam contas sobre gastos públicos, está a criação do Portal da Transparência, ferramenta que permite que os cidadãos acompanhem, do computador ou da palma da mão, as movimentações dos recursos públicos, estimulando maior fiscalização.
De acordo com o autor da Lei da Transparência, antes mesmo de assumir o cargo de prefeito ele já tinha a curiosidade de saber quanto dinheiro chegava à prefeitura, de onde vinha e qual fim levava. “Era importante construir um mecanismo de controle de gastos para dar ao cidadão maior participação na fiscalização dos recursos”, diz.
Quadro da transparência virou lei
Quanto foi eleito prefeito de Macapá, em 1988, João Capiberibe passou a divulgar o que era feito com o dinheiro público utilizando ele publicava as contas da prefeitura, receitas e despesas, num outdoor, pintado à mão pela juventude, em frente à prefeitura. O quadro era atualizado mensalmente. Em um dos lados ficava detalhado todo o dinheiro que entrava no governo e, do outro lado, era especificado como foi gasto.
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Em 1994, João Capiberibe foi eleito governador do Amapá e, em 1998, foi reeleito, e decidiu modernizar a prestação de contas da sua gestão. Em 2002, pela primeira vez no Brasil, o governador fez a prestação de contas online, criando um site específico para essa destinação, uma inovação naquele ano. Capiberibe divulgou na internet as receitas e despesas do orçamento do estado.
No ano seguinte, Capi foi eleito senador da República e apresentou o “Projeto Transparência” no Senado, também é conhecida como Lei Capiberibe por causa do nome do seu autor. Demorou anos, mas a nova legislação foi aprovada obrigando todos os entes públicos do Brasil tiveram que colocar em prática o que o senador fez no Amapá.
Com isso, a lei da transparência alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que defende a transparência na gestão fiscal e existe desde o ano 2000. Por efeito, atualmente, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000) e a Lei da Transparência trabalham juntas para que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso à transparência e às informações do governo.
Por causa delas, todos os entes públicos (municípios, estados e União) são obrigados a fornecer para a população dados específicos e atualizados sobre os recursos que foram recebidos, a origem, valor de previsão orçamentária, destinação, pagamentos e identificação dos favorecidos, como fornecedores, programas, ações e projetos.
Além da população, existem órgãos fiscalizadores das prefeituras e câmaras municipais de todo país, entre eles estão o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos dos Estados, a Controladoria Geral da União e Tribunais de Contas estaduais.
Com informações do G1, Agência Senado e assessoria
