Lava Jato diz que ex-presidente do STJ recebeu R$ 2,6 milhões do ‘Sistema S’

A denúncia da Operação Lava Jato contra escritórios de advocacia, que culminou em buscas nesta quarta-feira (9), também afirma que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, (STJ), César Asfor Rocha, foi contratado pelo grupo que atuava Sistema S do Rio de Janeiro para influenciar em atos praticados por ministros da Corte — da qual fez parte até 2012. A informação foi divulgada na quarta pela Coluna Radar, da revista Veja.

O trecho da denúncia que narra a “exploração de prestígio, peculato e lavagem de dinheiro, com pagamentos por interposta pessoa” para Cesar Asfor Rocha e Caio Cesar Vieira Rocha, filho do ex-ministro do STJ, diz que entre novembro de 2015 e maio de 2016, Sergio Cabral e Adriana Ancelmo “solicitaram e obtiveram” de Orlando Diniz “a contratação de Francisco César Asfor Rocha e Caio Cesar Vieira Rocha pela quantia de R$ 2.679.417,50 a pretexto de influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça”.

A contratação do ex-presidente do STJ teria sido intermediada, entre outros, pelo filho do atual presidente da Corte, Humberto Martins, o advogado Eduardo Martins.

Segundo a Lava Jato, “conforme restou provado, SÉRGIO CABRAL e ADRIANA ANCELMO indicaram para ORLANDO DINIZ a contratação de FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA e CAIO CESAR VIEIRA ROCHA sob o pretexto de influir em julgamentos de Ministros do STJ. Para remuneração de ASFOR ROCHA, a Fecomércio-RJ fez pagamentos para FERREIRA LEÃO ADVOGADOS e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MARTINS por serviços não prestados, tendo esses escritórios, em seguida, feito transferências bancárias e compensado cheques em favor de CESAR ASFOR ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS”.

A denúncia conclui que no período de “14/03/2016 a 06/05/2016, FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA e CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, em quatro oportunidades distintas, desviaram para si R$ 2.679.417,50, advindos dos cofres do SESC-RJ e do SENAC-RJ, valendo-se, para tanto, do uso de contrato de honorários advocatícios ideologicamente falso”.

Em nota, César Asfor Rocha disse que “as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz”.

Seu filho, Caio Rocha, afirmou que o “escritório jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomércio-RJ. Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou”.

Fraude no Sistema S

Nesta quarta, os advogados Frederick Wassef, (ex-advogado da família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (Lula) foram alvos de uma nova fase da força-tarefa.

A Operação E$quema S investiga desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S do Rio de Janeiro – formado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Federação do Comércio (Fecomércio). A operação é baseada em uma delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da seção fluminense do Sistema S. A denúncia envolve escritórios de advocacia no Rio, Brasília e em São Paulo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação. O juiz federal Marcelo Bretas expediu 50 mandados de buscas e apreensões e aceitou a denúncia do MPF, tornando rés 26 pessoas – a maioria, advogados. Não foram expedidos mandados de prisão.

Com informações da Veja