Justiça proíbe Católicas pelo Direito de Decidir de usar ‘católicas’ no nome

A ONG Católicas pelo Direito de Decidir não poderá mais utilizar o termo “católicas” no nome. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Feminista e pró-aborto nos casos previstos em lei (estupro, risco de morte da mãe e anencefalia), a organização atua no Brasil desde 1993 e trabalha por “justiça social, buscando o diálogo inter-religioso e mudanças dos padrões culturais e religiosos que cerceiam a autonomia e a liberdade das mulheres” e pede respeito aos LGBTs e igualdade de gênero.

A decisão do TJ-SP atendeu pedido do Centro Dom Bosco, uma entidade de orientação católica que promove valores conservadores e que entrou com ação judicial no ano passado para tentar censurar o especial de Natal do Porta dos Fundos no qual Jesus é retratado como homossexual.

Agora, segundo a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado, do dia 20 de outubro, a organização terá de adequar o estatuto social e extinguir a expressão “católicas” em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

A antropóloga, pesquisadora da Anis e professora a UnB, Débora Diniz criticou a decisão, apontando violação ao Estado Laico e direito à livre associação política.

O Centro Dom Bosco reúne apoiadores em universidades, no Ministério Público e no Congresso. Uma de suas porta-vozes na política é a deputada federal bolsonarista Chris Tonietto (PSL-RJ).

Leia também: Brasil se une a países conservadores em declaração antiaborto

Para a Folha, a associação argumentou que o grupo católico feminista fere o direito canônico. “Sob o pretexto de defender os ‘direitos reprodutivos das mulheres‘, pratica-se autêntica promoção de conduta que nada mais é que o ‘homicídio de bebês no útero materno”, escreveu.

Eles refutam a hipótese de que a ONG teria o direito à liberdade de expressão, inclusive para escolher como vai se chamar. “[Pode] a associação requerida defender seus valores, inclusive o aborto, como bem entender, desde que utilize nome coerente”, disseram.

A ONG informou na reportagem que não foi notificada oficialmente. “A organização tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e tomará as medidas cabíveis após o recebimento da determinação judicial”, disse, em nota.

Com informações da Folha