
A Justiça Federal determinou o afastamento provisório, por 30 dias, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS), responsáveis por fiscalizar e operar o sistema elétrico no país por causa do apagão no Amapá.
A decisão foi dada para evitar interferência enquanto as responsabilidades pelo blecaute são apuradas, justificou o juiz João Bosco Costa Soares da Silva. A empresa responsável pela concessão do serviço em Macapá também foi incluída na ação. A Aneel e o ONS poderão contestar o afastamento e recorrer da decisão.
“Completa omissão”
O juiz federal afirmou que houve “completa omissão” ou, no mínimo, negligência dos órgãos reguladores no sistema de energia do Amapá, atingido por dois apagões nas últimas semanas. Além disso, para o magistrado, a população foi vítima de um “apagão de gestão” no governo federal.
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“Nesse panorama, não há como negar que houve completa omissão ou, no mínimo, atuação negligente dos órgãos de fiscalização do sistema energético, especificamente, da Aneel e do ONS em relação ao cumprimento do Contrato de Concessão nº 009/2008-Aneel firmado com a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A – LMTE”, escreveu o juiz na decisão.
Apagão no Amapá ocorreu após incêndio
No início do mês, um incêndio em uma subestação de energia da capital Macapá deixou 14 dos 16 municípios do Estado no escuro. Nos últimos dias, o abastecimento ainda não havia sido regularizado 100% e vinha sendo feito pelo sistema de rodízio.
Na terça-feira, o Amapá sofreu o segundo apagão em duas semanas. A situação deixou parte da população sem energia elétrica e itens essenciais como água e alimentação.
“Neocolonialismo”
A Justiça determinou o afastamento das diretorias no âmbito de uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na mesma ação, o juiz classificou o ocorrido como “lamentável” e escreveu que uma sucessão de erros está conduzindo o Brasil ao “neocolonialismo”. Na decisão, de sete páginas, publicada nesta quinta-feira (19), o magistrado afirmou que os governos no país tratam o povo como “rebanho bovino”.
“Em verdade, o lamentável blecaute ocorrido no Estado-membro do Amapá é reflexo de um autêntico ‘apagão de gestão’ provocado por uma sucessão de ‘Governos Federais’ que negligenciaram quanto ao planejamento adequado de políticas públicas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, deixando o sistema entregue a própria sorte e em mãos de grupos políticos e econômicos que se unem estritamente para fins de enriquecimento ilícito, tratando o povo como ‘rebanho bovino’ e não como sujeitos de direitos, conforme preconiza a legislação brasileira.”
O juiz federal enviou a decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal do Amapá, que também foram acionados para apurar as causas e responsabilidades pelo apagão.”
Posição da Aneel
Após a Justiça Federal afastar por 30 dias a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o órgão afirmou em nota que “respeita a decisão”, mas ponderou que a medida gera “ruído” e prejudica os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento de energia no Amapá.
“A Aneel respeita a decisão da Justiça, mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá”, diz a nota.
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No comunicado, a Aneel destacou também que os geradores que vão suprir emergencialmente o Estado já estão na capital, Macapá, e que equipes da agência integram a comitiva do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no Amapá nessa quinta. “Que vai acompanhar o andamento dos trabalhos com vistas à plena normalização do atendimento”, afirmou a Aneel, que não comenta na nota se irá ou não recorrer da determinação.
A Agência também informou que vai recorrer da decisão que afastou sua diretoria assim que for notificada oficialmente pela Justiça.
“A Aneel ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal que trata do afastamento temporário de sua diretoria. Contudo, a agência informa que, assim que for notificada, vai interpor o recurso cabível para reverter a decisão”, informou o órgão regulador.
Com informações do Estadão