Joice Hasselmann propõe “PEC da Sanidade” para destituir presidentes

Ex-líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um mecanismo legal de afastamento e destituição de presidentes da República que se mostrarem mentalmente incapazes de exercer seu mandato.

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De acordo com a proposta, o vice-presidente em exercício, juntamente com um quarto dos ministros de Estado, poderá notificar o Congresso Nacional sobre a incapacidade do presidente. Após um afastamento inicial de 15 dias, os membros da Câmara e do Senado são responsáveis por votar a perda ou não do mandato em um prazo de até 30 dias. De acordo com a PEC, será necessária a aprovação de dois terços dos deputados (maioria qualificada) em votação nominal e aberta.

“Não temos remédio constitucional para casos graves como incapacidade/insanidade”, escreveu a deputada ao anunciar a proposta nas redes sociais.

Pressa na aprovação da PEC

A parlamentar se tornou uma das mais ferrenhas críticas à gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) e é alvo constante de ataques dos seus eleitores e aliados. Apesar de não citar o nome do atual presidente, Joice demonstra pressa em aprovar a medida e colocá-la em prática.

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“Agora bastam as assinaturas para q a @camaradeputados seja responsável com o país. Pressione seu deputado para q assine a PEC, independente de seu partido. O restante do trabalho deixem comigo. Com as assinaturas ninguém conseguirá barrar algo tão sério é responsável com a Nação” afirmou ela em seu Twitter.

Inspiração norte-americana

Segundo a deputada federal, a ideia para a proposta surgiu após ela acompanhar os debates sobre o afastamento do ex-presidente norte-americano, Donald Trump. Na ocasião, grupos que acreditavam que ele teria sido responsável pela invasão de extremistas ao Capitólio, quiseram invocar a 25ª Emenda da Constituição norte americana. Este artigo regulamenta o afastamento por falta de condições mentais ou físicas do chefe do executivo.

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Na justificativa apresentada, Joice também trouxe exemplos de situações em que o “o primeiro dignitário da Nação se encontrou, de algum modo, incapacitado para o exercício de suas altas funções”. Entre os exemplos, ela citou o caso de Dona Maria I, conhecida como “Maria a Louca”, e o do presidente Delfim Moreira, que segundo ela sofria de doença que tirava totalmente sua concentração.

Leia a íntegra da proposta: