Israel Batista quer blindar FNDE de corrupção

Após sucessivos escândalos no governo Bolsonaro envolvendo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o deputado professor Israel Batista (DF) apresentou projeto de lei que determina a realização de sabatinas e necessidade de aprovação no Senado dos indicados para cargos na cúpula do órgão.

A proposta, que atualiza a Lei que criou o FNDE, de 1968, também estabelece um mandato de quatro anos para os conselheiros. Além disso, determina a realização de análise de impacto regulatório das medidas tomadas pela instituição, para evitar decisões arbitrárias e que beneficiem grupos específicos.

O texto estabelece também que as decisões do Fundo deverão ser colegiadas, ou seja, tomadas em conjunto pelos membros do conselho, por maioria simples.

Responsável pela execução financeira dos principais programas educacionais conduzidos pelo Ministério da Educação, como o Fundeb, livro didático, transporte escolar e merenda, o FNDE foi o epicentro de um gabinete paralelo de pastores que atuavam na liberação de recursos do MEC a prefeituras, o que levou à queda do então ministro da Educação, Milton Ribeiro.

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“A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) acompanha com extrema preocupação a gestão do governo Bolsonaro no Ministério da Educação, com acusações de malfeitos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um dos epicentros de escândalos na Pasta”, diz nota divulgada pela Frente Parlamentar da Educação, que é presidida pelo deputado do PSB.

Sabatina

O projeto de lei estabelece que os membros do conselho deliberativo do FNDE, que inclui o presidente do órgão, só poderão ser nomeados pelo presidente da República após passarem por sabatina e serem aprovados no Senado. Além disso, o mandato dos conselheiros seria de quatro anos, com possibilidade de recondução ao cargo.

Já a análise de impacto levará em consideração o objeto das compras públicas, o volume das compras, os fornecedores nacionais e o impacto na economia local e nacional das compras conduzidas pelo Fundo.

O projeto apresentado pelo deputado Israel Batista usa como modelo a Lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a das Agências Reguladoras. A proposta foi apresentada ao ministro da Educação, Victor Godoy, que participou nesta quarta-feira, 11, de audiência pública na Câmara.

Gabinete paralelo e propina

Além do gabinete paralelo de pastores, segundo reportagens do jornal O Estado de São Paulo, um consultor do FNDE faturou ao menos R$ 2,4 milhões para facilitar o recebimento de verbas por prefeituras do Maranhão.

O jornal também revelou que havia risco de sobrepreço de até R$ 732 milhões em uma licitação do órgão para a compra de quase 4 mil ônibus rurais escolares. Após a repercussão, o governo recuou e reduziu o preço máximo para a compra dos veículos.

Por PSB Nacional com informações do Estadão