Investigação das rachadinhas de Flávio Bolsonaro só pode andar com nova denúncia do MP

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otavio de Noronha determinou que a ação penal que investiga as suspeitas de rachadinhas no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) só pode ter seguimento se houver outra denúncia pelo Ministério Público (MP) – a terceira.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, quando este era deputado estadual. Queiroz é apontado como operador do esquema das rachadinhas, que consistia em recolher parte ou todo o salário de assessores nomeados no gabinete.

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Na decisão, o ministro também determinou que as provas consideras ilegais pelo STJ não poderão ser utilizadas. Entre as provas, extratos bancários, análise do fluxo financeiro e qualquer outra informação que venha da quebra dos sigilos dos denunciados.

O mesmo ministro soltou Queiroz no ano passado e também a esposa dele, Márcia de Aguiar, que estava foragida.
Há três meses, Noronha determinou ainda que o Tribunal de Justiça do Rio suspendesse a análise de mais uma denúncia da rachadinha – feita pelo Ministério Público.

Desde a última segunda-feira, Noronha se tornou um personagem ainda mais importante no processo. Ele passou a ser o relator de todos os casos da rachadinha no STJ. Isso significa que qualquer recurso contra o processo no Superior Tribunal de Justiça terá o primeiro voto o conduzido pelo ministro.

O STJ vem realizando os julgamentos mais importantes sobre a rachadinha enquanto o caso está parado no Supremo Tribunal Federal, desde junho do ano passado. Naquele mês, o Ministério Público pediu para o STF determinar onde Flávio Bolsonaro deve ser julgado.

Em primeira instância, já que ocupava o cargo de deputado estadual na época; ou em segunda, por ter sido eleito senador.

Com informações do g1