por: José Jance Marques Postado em: 17/04/2020 - 08:50 Atualizado em: 17/04/2020 - 08:50
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou nova sessão do Plenário para a próxima quarta-feira (22), às 14 horas, para analisar o Projeto de Lei 1282/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor. De autoria da senadora Kátia Abreu (PP/TO), o projeto foi aprovado pelos senadores na semana passada.
A urgência da proposta foi aprovada pouco antes de Maia encerrar os trabalhos dessa quinta (16), depois de quase 12 horas de debate para aprovar a ampliação da lista de trabalhadores que poderão ser beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600 (PL 873/20).
Como funciona
O Projeto de Lei 1282/20 cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19 no País.
Pelo texto, microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões, poderão contar com empréstimos a juros anuais de 3,75%, carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses. Já aprovado no Senado, o projeto é agora analisado pela Câmara dos Deputados.
Para participar do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), segundo o projeto, o empresário interessado precisa apresentar apenas uma garantia pessoal no valor do crédito a ser contratado – de até 50% da receita bruta anual de 2019 – e se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação – até 30 de junho de 2020 – e 60 dias após o recebimento do crédito.
O objetivo é que o crédito seja usado, principalmente, para assegurar o pagamento da folha de salários.
Pagamento
Segundo a proposta, caberá à União custear 80% do valor de cada financiamento, devendo as instituições financeiras que vão operacionalizar o Pronampe – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos – custear os 20% restantes. O texto prevê a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, definindo ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.
Na hipótese de não pagamento pelo contratante, as instituições financeiras que operam o Pronampe deverão fazer a cobrança da dívida em nome próprio, conforme suas próprias políticas de crédito, recolhendo, em seguida, os valores recuperados à União na proporção de 80%.
Com Agência Câmara de Notícias
