por: Iara Vidal e Revista Fórum Postado em: 10/09/2021 - 17:43 Atualizado em: 11/09/2021 - 10:14
O processo que analisa se há prazo para análise de pedidos de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados será analisado pelo plenário da Suprema Corte. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (10) que o processo sobre o possível estabelecimento de um prazo para a apreciação de pedidos de impedimento de Jair Bolsonaro (sem partido) seja avaliado no plenário do tribunal.
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O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) comentou sobre a decisão nas redes sociais. “São mais de 120 pedidos de impeachment que estão engavetados. Nota de arrego não resolve”, destaca.
O destaque de Lewandowski tirou do plenário virtual e levou para o presencial do STF ação movida pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que pede um prazo para que o deputado Arthur Lira (PP-AL) responda aos mais de 120 pedidos de impedimento contra Bolsonaro engavetados.
Segundo informações do Conjur, o magistrado afirmou que o tema precisa de um debate mais aprofundado. Essa discussão seria limitada no plenário virtual.
A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que deu parecer contrário à ação. “A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no artigo 2º da Constituição da República”, afirma.
“Não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment”, completou.
A ministra também rejeitou um mandado de segurança pedido pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-ministro Fernando Haddad (PT) com o mesmo teor.
A pauta ganha destaque na mesma semana em que se eleva a tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e o STF. O mandatário chegou a insinuar que iria desrespeitar decisões da corte.
Com informações da Conjur
