Guedes é condenado por chamar servidores de ‘parasitas’

A Justiça Federal da Bahia condenou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil por comparar os servidores públicos a “parasitas” durante uma palestra em fevereiro deste ano.

A juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deu ganho de causa à ação de danos morais coletivos movida em maio pelo Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA) na última quarta-feira (16), mas divulgada pela entidade na sexta-feira (18). Como se trata de uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso.

Na sentença, a magistrada afirmou que “o ministro de Estado da Economia, no exercício do seu direito à liberdade de expressão, insultou os servidores públicos. Ele os comparou a ‘parasitas’, pediu que eles ‘não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos’ e afirmou que eles ficam em casa ‘com geladeira cheia’”. Ela determinou o pagamento da reparação no valor de R$ 50 mil “em virtude da violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.

Guedes e o ‘parasita’

Parte da declaração de Guedes ocorreu durante a participação em um evento na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, enquanto ele defendia a reforma administrativa. “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo, o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita”, expressou Guedes na ocasião.

Em maio, ele voltou a falar do assunto, ao pedir a governadores e prefeitos que não concedessem novos aumentos ao funcionalismo público com os recursos extraordinários que estão sendo repassados pela União. “Por favor, enquanto o Brasil está de joelhos, nocauteado, tentando se reerguer, não assaltem o Brasil. Não permitam que as despesas extraordinárias que estamos dando de boa fé para ajudar a guerra da saúde vire aumento de funcionalismo. Por que aí despesas que eram transitórias viram permanentes”, disse o ministro.

Após o pronunciamento, o Ministério da Economia divulgou uma nota dizendo que o chefe da pasta reconhecia a qualidade do servidor público e que a reforma administrativa seria para “corrigir distorções”, mas não convenceu.

Conteúdo discriminatório

Advogado do sindicato, Marcel Santos Mutim ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado parecer no sentido de que as manifestações do ministro possuíam conteúdo discriminatório generalizado, o que fez com que o MPF opinasse pela condenação, que foi confirmada na sentença.

Já o presidente do Sindipol-BA, José Mário Lima, afirmou que a fala do ministro foi “irresponsável”.
“Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado.”

Em nota, o Sindipol-BA informou que o dinheiro proveniente da indenização, caso seja pago, será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e estão à frente no combate à pandemia do novo coronavírus.

Já a Advocacia-Geral da União afirmou que vai apresentar o recurso cabível.

Com informações do jornal O Globo e Congresso em Foco